Edição 144 - 11/10/2012

Relatório das atividades jurídicas de Setembro de 2012

 

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Sinal-DF Informa de 11 de outubro de 2012
 

Relatório das atividades jurídicas de Setembro de 2012 

Prezado (a) Colega Filiado (a):

Encaminhamos relação das ações judiciais registradas em nosso sítio e acompanhadas pela assessoria jurídica do SINAL-DF. Esta é a terceira versão do nosso Informativo Jurídico. Fazemos isto para mantê-los informados sobre o andamento das ações judiciais que o SINAL-DF patrocina, seja em caráter coletivo, seja sobre interesses individuais de seus filiados.

As demandas que estão sob a responsabilidade do SINAL NACIONAL serão informadas pela direção jurídica nacional.

Aqueles que desejarem conhecer mais sobre as terminologias e a dinâmica do andamento processual, devem acessar o Saiba Mais no link situado no cabeçalho do quadro abaixo. Quem tiver dúvidas sobre ações individuais, ou sobre ações de caráter coletivo pode acessar os links com a lista das principais ações dos dois tipos, que a assessoria jurídica do SINAL-DF patrocina para seus filiados, situados no cabeçalho do quadro a seguir.

É uma política do SINAL-DF, o acompanhamento dos processos não apenas pelo Sistema ADM, mas indo aos Tribunais e conversando com os funcionários para tentar dar um andamento mais rápido. Neste mês, a ação 1220 teve a expedição dos precatórios ordenada. Não é possível ainda falar em recebimento de valores, mas é um avanço grande no processo.

O Setor Jurídico do SINAL-DF, está à disposição do servidor todos os dias pela manhã para prestar consultoria, tirar dúvidas relacionadas a ações coletivas e individuais e analisar possibilidade de ingressar com ações sejam elas de interesse privado ou funcional.

Abaixo temos a quadro com o andamento em agosto e setembro das ações coletivas do SINAL-DF. Procuraremos seguir a periodicidade mensal deste relatório e buscaremos aperfeiçoá-lo a cada edição.

José Ricardo da Costa e Silva
Presidente do Sinal-DF



BOLETIM JURÍDICO DE SETEMBRO

Saiba Mais

Resumo das Ações Coletivas Resumo Ações Individuais
CÓDIGO OBJETO DA AÇÃO SITUAÇÃO ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
248

DEVOLUÇÃO DO IR RECOLHIDO NA VENDA DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO QUE AGUARDA PAGTO PREC. E RPV 18.07.2012 AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.
249 DEVOLUÇÃO DE IR RECOLHIDO NA VENDA DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NA EXECUÇÃO. 27.04.2011 PROCESSO COM O RELATOR PARA JULGAMENTO.
250 DEVOLUÇÃO DE IR RECOLHIDO NA VENDA DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INICIOU-SE A EXECUÇÃO. AUTOS JÁ RETORNARAM DA CONTADORIA. 31.07.2012 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ORDENADA
329 URV – ÍNDICE E ATRASADOS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGUARDANDO O BACEN INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A CADA SERVIDOR. 14.09.2012 NOTIFICAÇÃO POR OFICIAL TEVE O MANDADO DISTRIBUIDO
398 URV – ÍNDICE E ATRASADOS IMPROCEDÊNCIA. PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO. RECURSO DO SINAL QUE AGUARDA JULGAMENTO DESDE 09.01.2003 28.09.2012 PROCESSO DEVOLVIDO PELA AGU.28.09.2012 PROCESSO DEVOLVIDO PELA AGU.
1220 EXECUÇÃO DE IR- VENDA DE FERIAS, LICENÇA- PRÊMIO E ABONO – Grupo – 1 EXECUÇÃO TEVE UM ACORDO E AMBAS AS PARTES ACEITARAM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. 24.09.2012 ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.
1225 EXECUÇÃO DE IR- VENDA DE FERIAS, LICENÇA- PRÊMIO E ABONO – Grupo – 6 EXECUÇÃO TEVE UM ACORDO E AMBAS AS PARTES ACEITARAM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. 13.06.2012 AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
1260 EXECUÇÃO DE IR- VENDA DE FERIAS, LICENÇA- PRÊMIO E ABONO – Grupo 9 EXECUÇÃO JÁ TEVE OS RPV’S PAGOS. HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 08.08.2012 ORDENADO SOBRESTAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
1513 RETROATIVIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROCESSO EM FASE INICIAL. AINDA NÃO HÁ SENTENÇA. 16.11.2011 AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
1535 VANTAGEM DO ART. 12 DA LEI 9.650/98 – VERBA – 0-140-0 – PAGAMENTO DE ATRASADOS – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGUARDA CONTRA RAZÕES DO AUTOR. 31.08.2012 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO JUIZ CONVOCADO.
1596 IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO 03.10.2012 TRANSITO EM JULGADO EM 19.09.2012
1599 DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 21.09.2012 ORDENADA A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO.
1614 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS COM ATRASO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. O BACEN APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM RELAÇÃO AOS JUROS APLICADOS. AGUARDANDO JULGAMENTO. 27.07.12 PUBLICADA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BACEN
1628 ISENÇÃO DA CPSS SOBRE GABC-AE AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENOU A UNIÃO À DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS DE CPSS SOBRE A GABC-AE. PROCESSO AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO DA FAZENDA. 28.06.2011 CONCLUSO PARA RELATÓRIO E VOTO.

 

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