Fonacate discute ações contra Funpresp e reforma da Previdência

A reunião de ontem, 16, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), avaliando o quadro político – e jurídico -, a partir do julgamento da Ação Penal 470 (mensalão), debateu e definiu novas ações, como o combate à reforma da Previdência de 2003. Pelo Sinal, participou do encontro o presidente nacional, Sérgio Belsito.

Veja, abaixo, as ações a serem implementadas pelo fórum nos próximos dias.

a. Trabalhar para se conseguir a maior quantidade de pedido de colocação de proposições em pauta pelos parlamentares, em parceria com as entidades sindicais e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).

b. Aguardar o final do julgamento da Ação Penal 470 (mensalão) para avaliar juridicamente a possibilidade de anulação da reforma da Previdência de 2003.

c. Ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em razão dos vícios existentes. 

d. Trabalhar no apoio ao Projeto de Lei 3351/2012, do deputado João Dado (PDT-SP), que trata das definições das atividades de Estado.

e. Criação de Grupos de Trabalho (GT) temáticos para discussão dos temas:

1. Redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia

2. Eliminação da terceirização na administração pública

3. Fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos

4. Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o mandato de dirigente, direito de greve e revisão geral anual