Emenda ao PL 4369/12 e a atuação do Sinal no Congresso Nacional
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Prezados (as) filiados (as) e servidores,
Como responsável pelo trabalho no Congresso do Sinal Nacional gostaria de ter tido tempo para fazer uma boa análise antes de ser publicada a informação. No entanto acho que em alguns casos, um informativo mais analítico contribui mais para a transparência do que um informativo tempestivo. No entanto para atender demanda de outros filiados, que preferem a informação em tempo real, os responsáveis pela área de comunicação optaram por fazer uma publicação mais rápida, embora menos elucidativa.
Estávamos durante toda a semana trabalhando dentro do Congresso, aproveitando o período pós-eleitoral em que os parlamentares voltaram às casas legislativas para fazer contato com o maior número de parlamentares possível para pedir apoio para reabertura de negociações para que os servidores do Banco Central tenham recomposição salarial ainda em 2013.
Neste período estivemos em quase quarenta gabinetes de parlamentares. Quando possível conversamos com o parlamentar, quando não com seu chefe de gabinete. Estivemos na liderança dos sete maiores partidos da Camara (dos quais conversamos pessoalmente com três líderes – PT, PP, PR), além da liderança do Governo na Câmara (conversamos com o líder Chinaglia) e no Senado e na liderança do PT do Senado. Estivemos também no gabinete do Senador Romero Jucá, que é o presidente da Comissão do Orçamento. Para quem não conhece o parlamento, quando um parlamentar se dispõe a falar conosco, usualmente o faz depois de uma ou duas horas de espera.
Primeiro quero esclarecer que apresentamos emendas o tempo todo no Congresso, faz parte das funções do Sindicato fazer isto e não necessitamos discutir isto em assembleia. Ao contrário da publicidade, essa ação deve ser tempestiva, pois os prazos regimentais não esperam.
No caso da natureza dessa emenda cabe um segundo esclarecimento: como disse um filiado, essa emenda é “natimorta” em termos de processo legislativo, pois sofre de “vicio de iniciativa”. É de iniciativa exclusiva do poder executivo. Mas é preciso estar dentro do Congresso para entender que a natureza politica tem uma dinâmica diferente da natureza processual. O objetivo de nossa emenda é criar um espaço de discussão política sobre a possibilidade de se conseguir recomposição salarial já em 2013 para os servidores do Banco Central. Enquanto ela não for descartada, podemos falar com os parlamentares, pedir audiência pública, conversar com o relator, o presidente da Comissão, e assim por diante e a questão do reajuste dos servidores do Banco Central fica na pauta do dia. Não é por outro motivo que um sindicato muito mais forte (em base) e representativo (em percentual de filiação) que o Sinal, o Sindifisco apresentou uma emenda com teor semelhante.
Quanto ao teor da emenda é importante fazer outros esclarecimentos: conversamos muito dentro do Sinal e com interlocutores no Congresso sobre qual deveria ser o conteúdo de nossa emenda. Primeiro é importante reconhecer as divergências entre os servidores do Banco sobre o que devemos, enquanto representação sindical, reivindicar de recomposição. Segundo nossos interlocutores no Congresso, em especial o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, com experiência de mais de 30 anos de orientação a entidades representativas no Congresso, nos disseram que, neste momento, deveríamos colocar na emenda nossa meta salarial e não o ponto onde aceitaríamos chegar. Nesse sentido, mantivemos a estratégia adotada por todas as carreiras de Estado do Ciclo de Gestão: apresentar uma tabela única, semelhante a apresentada pelos auditores da Receita. A mesma estratégia foi adotada pelos representantes dos servidores da Susep e da CVM. Então os valores da tabela da emenda são semelhante às reivindicações feitas pelo Sindifisco, SindCVM e SindSusep, que representam algo em torno de 30% de aumento no final de carreira, mas que, como tem menor número de níveis apresenta um aumento superior para o salario da entrada. Quanto à tabela apresentada para os técnicos, obedecemos à decisão dos servidores do Banco Central em votação eletrônica em setembro de 2011, que com 1.297 votos favoráveis (62% dos 2.067 votos registrados), adotou como meta para os salários dos técnicos 70% do valor do salário de analista.
Gostaria de clarificar a todos que, ao contrário da preocupação de muitos filiados que nos procuraram imediatamente após publicação do Apito de ontem, o teor da emenda não criará problemas de chegar a bons termos nessa negociação. Nem evitará que os servidores do Banco Central tenham a possibilidade de apreciar os 5,5,5, caso haja esta oferta por parte do executivo. O trabalho que estamos fazendo agora é de construção de pontes, não de conflito e é esta tônica que estamos dando na nossa ação no Congresso. Não há nenhum servidor em greve, o que encontramos lá são rastros dos representantes de outros sindicatos buscando a mesma interlocução.
Por fim esclareço que encontramos um ambiente no Congresso mais receptivo do que esperado. Veremos o quanto deste trabalho, que está apenas começando, poderá se transformar em ação efetiva.
Com atenção,
José Ricardo da Costa e Silva
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S.C.S. Q.01 Bl. G Ed. Baracat Sala 403/406 – Brasília – DF |
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