REQUERIMENTO 34/2004
ÿ(Dos senhores In cio Arruda e Gonzaga Mota)
REQUER A REALIZA€ÇO DE UMA AUDIÒNCIA PéBLICA SOBRE A PREVIDÒNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PéBLICO.
Senhor Presidente:
Requeremos a Vossa Excelˆncia, nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Cƒmara dos Deputados, a realiza‡Æo de audiˆncia p£blica sobre a Previdˆncia Complementar do Servidor P£blico. Em decorrˆncia das altera‡äes provocadas pela reforma da Previdˆncia na aposentadoria do servidor, julgamos necess rio discutir com mais profundidade o funcionamento dos fundos de previdˆncia p£blica que irÆo complementar os proventos dos servidores p£blicos com vencimento acima de R$ 1400,00.
Para tanto, solicitamos o apoio desta comissÆo para a realiza‡Æo de audiˆncia p£blica sobre "a Previdˆncia Complementar do Servidor P£blico" contando com a presen‡a de:
1. Vagner Balera, professor da PUC-SP especialista em direito previdenci rio;
2. Alexandre Maimoni, advogado e professor de Direito Constitucional;
3. Adacir Reis, Secret rio de Previdˆncia Complementar do Minist‚rio da Previdˆncia;
4. Fabiano Santos, assessor do Instituto de Previdˆncia do Munic¡pio de SÆo Paulo.
Sala da ComissÆo, 18 de maio de 2004.
Deputado In cio Arruda
Deputado PCdoB
Gonzaga Mota
CE PSDB-CE
