Edição 155 - 19/11/2012

Dia da Consciência Negra, Feriado de Zumbi – Concedida Liminar

 
O Sinal-RJ depois de reuniões com os filiados e com advogado do Sinal, deu entrada, na sexta-feira (16/11), em ação ordinária com pedido de liminar para que fosse concedido o direito do gozo do feriado.

O pedido foi acatado pela Juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro,da 19º VF/RJ, conforme sentença reproduzida:

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"Face ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores da concessão da liminar, defiro o pedido, para determinar à autoridade administrativa do Banco Central no Rio de Janeiro que respeite o feriado municipal (e estadual) do próximo dia 20/11, dia de aniversário de morte de Zumbi dos Palmares e da consciência Negra, no Rio de Janeiro, garantindo aos servidores lotados nesta seccional a fruição do feriado mantendo-se apenas os serviços essenciais como nos demais feriados."

Os feriados têm a importante função de estabelecer um momento vital e necessário de ruptura com o cotidiano para demarcar a data de um fato portador de grande significado. Assim é 20/11, Dia Nacional da Consciência Negra!
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