A luta ainda não terminou. Reunião com a Diretoria do Bacen, tratativas com a SRH e Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados

O Sinal não parou de lutar pela reabertura das negociações e, nesse sentido, tem atuado em três frentes, em nossa casa, junto à Diretoria do Bacen, no Congresso Nacional e no Executivo, na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG).

Reunião com a Diretoria do Bacen

Nosso trabalho foi intenso e já começou a ter resultados. Na tarde de ontem, 3, o presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, acompanhado dos diretores Altamir Lopes e Luiz Edson Feltrim, o assessor parlamentar, David Falcão, e o secretário Magela, atendeu à solicitação do Sinal para audiência sobre o reajustamento salarial em janeiro próximo. Também estiveram presentes representantes do Sindsep e SintBacen.

Na sua rápida permanência, o Ministro reforçou seu empenho e interesse em resolver os problemas apontados pelo funcionalismo da Casa, embora a questão salarial seja uma questão de governo que transcende os poderes internos da autarquia.
Na sequência, sob coordenação da Diretoria de Administração, a equipe oficial expôs a mudança de conjuntura em relação à rejeição, legítima, da proposta governamental em agosto, baseados na sinalização do SRT sobre possível abertura de janela de negociação neste final de ano, na vontade política de aprovação, na possibilidade legal de alteração do Projeto de Lei em curso, destacando que o prazo é curto e se encerra na próxima semana.

Um adendo oferecido à consideração de todos foi a renúncia a R$ 8 milhões no caixa do PASBC em 2013, caso os 5% não fossem aplicados sobre a folha.

Questionados sobre a ação do Banco diante do quadro apresentado, os representantes da Administração disseram necessitar de garantias de aceitação do funcionalismo a uma hipotética oferta de 5% ao ano, ou seja, à extensão do prazo para aceitação da proposta outrora rejeitada.

Nessa situação, a diretoria aumentaria o seu empenho para buscar o reajuste.

Independentemente dessa questão, um canal de comunicação permanente para debate de temas sem impacto financeiro foi estabelecido, uma espécie de mesa informal entre o Banco e as representações dos servidores.

Trabalho no Congresso

Vários dirigentes do Sinal estiveram em Brasília visitando parlamentares, ministros, centrais sindicais e sindicatos, buscando reunir forças para sensibilizar o governo da necessidade de reabertura do diálogo com aquelas carreiras que ficaram de fora do PL do orçamento. Foi lembrado constantemente que o governo foi intransigente na negociação e que não proporcionou a oportunidade de se negociar, impondo sua proposta, no apagar das luzes, o que dificultou de sobremaneira a condução das negociações.

Mostramos, também, a campanha desleal feita pela mídia, com a complacência do governo, de desvalorização dos servidores públicos em geral, e, em especial, das carreiras estratégicas de Estado, expondo os dirigentes sindicais à opinião pública de forma tendenciosa e parcial, dando destaque aos valores dos salários, sem fazer referência à relevância do nosso trabalho.

Encontramos um apoio unânime e a disposição de ajudar no diálogo com o Executivo. O reconhecimento da importância do Banco Central e de seu corpo funcional também foi constantemente reiterado pelos parlamentares.
 

Junto à Secretaria de Recursos Humanos

Audiência discute reajuste salarial para servidores federais

O Sinal, representado pelos dirigentes nacionais Iso Sendacz e José Ricardo, e o presidente da Regional SP, Aparecido Francisco de Sales,  acompanharam na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público audiência pública sobre o Projeto de Lei 4371/12, que reajusta salários de várias carreiras do funcionalismo federal. O PL inclui defensores público da União, procuradores e delegados da Polícia Federal, entre outras categorias que firmaram acordo com o governo em agosto.

Durante pelo menos três horas foram debatidas questões sobre secção da carreira e representação sindical pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o secretário de Relações do Trabalho (Ministério do Planejamento), Sérgio Mendonça, e a presidente do Sinait, Rosangela Rassy. O presidente da Federação dos Policiais Federais (agentes) propôs a unificação de todas as carreiras daquele órgão em um só cargo, Oficial da Polícia Federal, suprimindo delegados, papiloscopistas, agentes, entre outras.

Participaram também os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Valtenir Lopes (PSB-MT), defensor público da União, fez excelente defesa do reajuste dos servidores que percebem subsídios, que não contam com outra fonte de renda nem penduricalhos como defesa contra a inflação, ressaltando que servidores bem remunerados e carreiras estruturadas são fundamentais para o bom atendimento ao cidadão.

Principal oradora da mesa, Rosangela Rassy explicou que, além do Sinait, outras carreiras não foram contempladas no PL em debate: BC, Receita Federal, CVM, Susep, Agências Reguladoras. São, ao todo, 10 carreiras. Ela defendeu a emenda do deputado Policarpo (PT-DF), que desconsidera o prazo de 31 de agosto de 2012 para tramitação dos projetos de lei de reajuste salarial, fixado na Le de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lembrou que o último reajuste foi em 2008 e há sério risco de congelamento salarial de um conjunto importante de servidores de Estado. Por fim, anunciou o pedido de reabertura de negociações com vista a janeiro de 2013 para todos os que não foram contemplados na última rodada de negociações.

Em sua avaliação, problemas do processo negocial resultaram do atraso na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva, o direito de greve e a data base dos servidores públicos. Também não via inconstitucionalidade em emendas parlamentares para reajustamento salarial.

Sérgio Mendonça reforçou sua crença no diálogo com os servidores, entre o governo e suas representações sindicais, nominando entre outros o Sinal, estabelecendo a marca de mais de uma centena de acordos firmados em dez anos.

Destacou o objetivo comum do governo e servidores, de bem servir à Nação Salientou que é natural a ocorrência de conflitos em determinados momentos. No corrente processo foram realizados 25 acordos e 10 estão inconclusos. Os 25 acordos representam 97% do funcionalismo federal.

Em relação à reabertura das negociações, Mendonça disse que o assunto continua em discussão e que “o problema é complexo em razão da data fixada anteriormente”. “Ainda não há proposta”, afirmou.

 Mesa da Audiência Pública

. Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público (MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça

. Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy

. Diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (Dprf), Maria Alice Nascimento Souza

. Diretor financeiro do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (Siniprf/Brasil), Armando Infanti Junior

. Presidente de honra do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (Siniprf/Brasil), Lorival Carrijo da Rocha