Edição 179 - 17/12/2012

Assinado o Acordo!

Por volta das 16h30 desta segunda-feira, 17, foi assinado o Acordo de reajustamento salarial entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), representado pela Coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Maria Rocha Lima, o Sinal e o Banco Central, coassinado pelo Sintbacen e Sindsep. A tabela ajustada prevê efeitos a partir 1º de Janeiro de 2013 e é semelhante à designada para o Ciclo de Gestão , atendendo ao disposto na nossa última Assembleia.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, determinou à SRT para que assine todos os acordos ainda hoje, tendo em vista a necessidade de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – autorização para tramitação de Projetos de Lei remuneratórios pós 31.8.2012 – e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – além dos ajustes de valor, é preciso nominar as carreiras envolvidas. Acredita-se que amanhã, 18, essas iniciativas do Executivo sigam para o Congresso e sejam aprovadas por acordo de lideranças. Na  sequência, ainda nesta semana, um Projeto de Lei será enviado pelo Executivo à Câmara Federal, mas cuja tramitação só ocorrerá após o recesso parlamentar.


Coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais,
Edina Maria Rocha Lima, assinando o acordo

Para evitar essa delonga no pagamento do reajuste, o Sinal propôs à Mesa e irá trabalhar junto ao Banco Central, Governo e Congresso pela edição de uma Medida Provisória, que possui efeitos imediatos. Na saída da sala, encontramos Pedro Delarue, do Sindifisco, prestes a assinar o seu acordo, que concordou em agir no mesmo sentido.

Do acordo consta também a discussão, sem efeitos financeiros imediatos, da modernização da Carreira de Especialista do BC, com exigência de nível superior para ingresso dos técnicos.

Parabenizando a categoria pela conquista alcançada, importante ainda que modesta, o Sinal seguirá mobilizado para garantir os trâmites necessários à efetivação do acordo e, desde já, deseja um Ano realmente novo para todos, como renovadas energias em busca do Topo do Executivo!

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