Sinal atua no Congresso para Aprovação dos Projetos com Reajuste aos Servidores do Banco Central
O Sinal esteve hoje, 19 de dezembro, no Congresso para visitar alguns parlamentares e acompanhar a evolução dos projetos de lei que alteram a LDO e permitem reajuste para as carreiras que não fizeram acordo até 30 de agosto.
O presidente do Sinal Sérgio Belsito, acompanhado dos diretores José Ricardo e Gustavo Diefenthaeler, visitaram o Senador Paulo Paim, que é membro da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e as lideranças do PT no Senado e no Congresso para defender a aprovação das mudanças necessárias para garantir o reajuste para os servidores do Banco Central.
Hoje foram encaminhadas duas mensagens da Presidência da República (577 e 578) contendo dois projetos de lei (ainda sem numeração) cruciais para a efetivação do reajuste. A primeira mensagem trata do PL que vai alterar a LDO de 2013 (parágrafo 1° do art. 76). A segunda fala do PL que define o reajuste para os servidores do Banco Central do Brasil e várias outras carreiras e cargos que não assinaram o acordo anteriormente.
A tramitação mais importante neste momento é a do PL que altera a LDO. Conforme contatos que mantivemos nas lideranças, o PL que altera a LDO deve ser votado na CMO hoje no final da tarde ou início da noite, sendo encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional em seguida. O ideal é que seja aprovado junto com a votação da LOA de 2013. Vai depender apenas de quórum e da superação dos embates relativos à questão dos vetos presidenciais em outros tramites não relacionados ao reajuste dos servidores.
A votação do segundo PL, que define o reajuste, está em princípio prejudicada para este ano, pois esse projeto, ao contrário do primeiro, precisa tramitar em separado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo que este último já encerrou o ano legislativo. Assim a completa tramitação do reajuste deve ocorrer com a reabertura do ano legislativo em fevereiro de 2013. O reajuste para janeiro, neste caso, será pago de forma retroativa.
Além dos dois PLs, é necessário encaminhar a alteração no anexo V da PLOA de 2013 para prever os recursos para o pagamento dos reajustes. A alteração da PLOA só requer a numeração do PL que define os reajustes, pois o Senador Romero Jucá já garantiu ao Sinal que os recursos necessários estarão disponíveis, por remanejamento de receitas. O Sinal apurou no Senado que haverá realocação próxima a R$ 800 milhões de outras áreas para garantir o reajuste das carreiras.
