Edição 164 - 19/12/2012

Sobre o nosso reajuste salarial

 Como sabemos, o Sinal assinou, na 2ª feira, dia 17, o acordo com o MPOG, para recebimento do reajuste salarial de 15,8 %, distribuídos em 2013, 2014 e 2015.
 
  Entretanto, o índice aplicado pelo MPOG não foi precisamente de 5% a cada ano. Em virtude disso, alguns filiados entraram em contato com o Sinal-RJ, solicitando esclarecimento sobre esse assunto.
 
  Nesse sentido, reproduzimos abaixo a tabela de índices percentuais utilizados pelo Governo no acordo, com relação aos servidores do Banco Central e para as carreiras da área de Gestão Governamental.
 
  Como se observa, o Governo optou por aplicar índices ligeiramente diferenciados a cada ano, provavelmente para não configurar aumento linear, embora a diferença ao final seja irrelevante.
 

Carreira 2012/2013 2013/2014 2014/2015
BCB 4,9% 5,1% 5,0%
Gestão Governamental 5,0% 4,9% 5,1%

 Segundo o Apito Brasil, hoje foram encaminhadas duas mensagens da Presidência da República (577 e 578) contendo dois projetos de lei (ainda sem numeração) cruciais para a efetivação do reajuste. A primeira mensagem trata do PL que vai alterar a LDO de 2013 (parágrafo 1° do art. 76). A segunda fala do PL que define o reajuste para os servidores do Banco Central do Brasil e várias outras carreiras e cargos que não assinaram o acordo anteriormente.
 
  A tramitação mais importante neste momento é a do PL que altera a LDO. Conforme contatos que mantivemos nas lideranças, o PL que altera a LDO deve ser votado na CMO hoje no final da tarde ou início da noite, sendo encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional em seguida. O ideal é que seja aprovado junto com a votação da LOA de 2013. Vai depender apenas de quórum e da superação dos embates relativos à questão dos vetos presidenciais em outros tramites não relacionados ao reajuste dos servidores.
 
  A votação do segundo PL, que define o reajuste, está em princípio prejudicada para este ano, pois esse projeto, ao contrário do primeiro, precisa tramitar em separado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo que este último já encerrou o ano legislativo. Assim a completa tramitação do reajuste deve ocorrer com a reabertura do ano legislativo em fevereiro de 2013. O reajuste para janeiro, neste caso, será pago de forma retroativa.

 

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