Trabalho no Congresso – PL 4904/2012

 Após a assinatura do “Termo de Acordo”, o presidente nacional do Sinal, Sérgio Belsito, e os dirigentes nacionais Gustavo Diefenthaeler (Comunicação), Iso Sendacz (Relações Intersindicais) e José Ricardo (Relações Externas) estiveram acompanhando a evolução dos projetos que alteram a LDO e permitem reajuste para as carreiras que não fizeram acordo até 30 de agosto. Foram encaminhadas duas mensagens da Presidência da República (577 e 578) contendo dois Projetos de Lei.

A primeira mensagem trata do PL que vai alterar a LDO de 2013 (parágrafo 1° do art. 76). A segunda fala do PL que define o reajuste para os servidores do Banco Central do Brasil e várias outras carreiras e cargos que não assinaram o acordo anteriormente (PL 4904/2012).

Apesar do trabalho da direção do Sinal, sobre o andamento dos projetos de lei que alteram a LDO e permitem reajuste para as carreiras que não fizeram acordo até 30 de agosto, a matéria orçamentária não foi apreciada, pois a pauta do dia estava bloqueada por conta da votação de mais de 3 mil vetos presidenciais, que comprometiam a análise dos parlamentares a respeito do veto que a presidente Dilma Rousseff proferiu a respeito da destinação dos Royalties do Petróleo.

Todas as articulações necessárias foram feitas entre Sindicato, parlamentares e Executivo para viabilizar a tramitação desses projetos. A Comissão Mista de Orçamento confirmou, antes de encerrar a sessão de ontem, que tentará votar ainda nesta quinta-feira, 20, a proposta orçamentária de 2013. Isso significa que há possibilidade de que as alterações colocadas pela presidente Dilma, por meio do PLN 55/2012, sejam apreciadas pela CMO ainda neste ano.

Se analisado e aprovado pela CMO, o PLN 55/2012 será encaminhado para o plenário do Congresso Nacional, que deverá se reunir só em fevereiro de 2013.

Com a Câmara e o Senado em recesso, a votação do PL 4904/2012, do reajuste, se iniciará após a reabertura do ano legislativo, em fevereiro de 2013, e deverá tramitar separadamente nas duas casas do Congresso. O reajuste de janeiro será pago de forma retroativa.

A inclusão dos recursos para o reajuste dos servidores do Banco Central no anexo V da PLOA de 2013, poderá ser apreciada na reunião da CMO de hoje ou ser encaminhada diretamente para a votação no plenário quando abrir a próxima sessão legislativa.