Votação da Lei de Orçamento Anual e o reajuste dos Servidores Públicos

Apesar de todo o esforço do Planalto, da Casa Civil e do Ministério do Planejamento para a aprovação do Orçamento de 2013, não houve apoio da oposição. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não convenceu lideres da oposição a proceder a aprovação por acordo na Comissão Mista de Orçamento.

Sem a aprovação do Orçamento, também o projeto de lei que concede aumento aos servidores públicos não pôde ser votado. O senador anunciou, na tarde de ontem (26), que o texto do projeto de lei orçamentária para 2013 será votado em 5 de fevereiro de 2013 e garantiu ainda o pagamento do reajuste de grande parte do funcionalismo já para janeiro, uma vez que a lei determina a liberação mensal de um doze avos do valor previsto para o custeio da máquina pública.

As categorias de servidores que obtiveram reajuste salarial em negociações posteriores terão de esperar a aprovação do novo orçamento. A solução de nosso reajuste deverá, assim, ficar atrelada às atividades do Congresso previstas para fevereiro 2013.