Balanço anual de atividades do Sinal-DF
Sinal-DF avalia atuação no ano de 2012
No cumprimento do dever de informar e defender os interesses dos servidores do Banco Central do Brasil, o Sinal-DF atuou com grande empenho e persistência no ano de 2012, para alcançar os objetivos de maior relevância para seus filiados e servidores. Em diversos momentos, o Sinal-DF se pronunciou, por meio de notas, informativos e encontros presenciais, demonstrando seu posicionamento com relação a ações e informações que, de algum modo, contrariavam os interesses dos servidores do BCB e/ou feriam a imagem da Instituição que constituem.
Importante trabalho no início de 2012 foram os esforços para convencer o governo e a administração do BCB da necessidade de convocação dos candidatos aprovados na seleção de 2009 (92 concursados tomaram posse em março de 2012), de modo a cobrir o déficit de pessoal, garantir o cumprimento das designações do Banco, assegurar melhor atendimento ao cidadão e minorar o estresse do corpo funcional, que tem que lidar com desafios crescentes ao lado de redução contínua no número de colegas de trabalho.
Em fevereiro o Sinal esteve com a Diretoria de Administração para pedir maior número de convocações e melhorias em questões de qualidade de vida no trabalho. Na oportunidade, o Sinal-DF enfatizou a preocupação do servidor com a flexibilização da jornada de trabalho, a questão da licença capacitação – que vinha se tornando proibitiva – e as modificações na previdência do servidor com a criação do fundo de Previdência Complementar.
A atual gestão do Sinal-DF tem a convicção de os recursos do Sindicato pertencem ao filiado, devendo ser administrados com cuidado e que havendo superávit operacional, este deve ser devolvido ao filiado. Repetindo o que foi feito em 2011, em relação ao superávit operacional de 2010, o Sinal-DF devolveu a 1.371 filiados o superávit operacional de 2011, num total de R$ 146,4 mil, que representou economia de cerca de dois meses de arrecadação de contribuição e um mês de contribuição dos filiados (redução efetiva de 8,3% no valor da contribuição).
Atuação do Sinal no Congresso
Em fevereiro e março, o Sinal trabalhou pela aprovação da PEC 5/2012 (antes 270/2008), que garante proventos integrais para aposentadoria por invalidez, aos servidores que tomaram posse até 31 de dezembro de 2003. A Emenda Constitucional número 70, resultante da PEC 5/2012, é uma grande vitória de todo o funcionalismo, para a qual o Sinal teve papel preponderante.
Além disso, o Sinal trabalhou em 2012 pela rejeição do PL 549/2009, que limita a progressão dos gastos com folha salarial dos servidores à inflação do ano anterior, durante os próximos dez anos (projeto de congelamento salarial). Após a conquista da rejeição na Comissão de Finanças e Tributação, o Sinal conseguiu Parecer pela inconstitucionalidade do referido Projeto apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda apreciação.
Foi também grande o esforço feito pelo Sinal pela modificação do Projeto de previdência complementar do servidor, em especial para criar espaço para a participação da Centrus como entidade administradora dos recursos dos servidores do BCB. Embora não tenha conquistado a reabilitação da Centrus, o Sinal conseguiu garantir a criação de planos específicos dentro do Funpresp, que podem ser parcialmente administrados por entidades como a Centrus. Apesar da intransigência do governo em alterar o projeto, o PL aprovado é bem melhor que o original e as alterações foram fruto da ação do Sinal no Congresso e no Palácio do Planalto.
Uma grande vitória do Sinal no Congresso foi a apresentação da PEC 147/2012 pelo Dep. Amauri Teixeira (PT-BA). A PEC 147 é resultado do trabalho realizado pelo Sinal para dar aos servidores do Banco Central remuneração semelhante à da Procuradoria da República e almejada pelos delegados da Polícia Federal, pelos advogados da União, pelos fiscais da Receita Federa, entre outros. Essa PEC dá aos servidores do Banco Central a maior remuneração do poder executivo, reconhecendo, a nível constitucional, a importância do trabalho feito por esses servidores e pela Instituição que compõem.
Informativos, Reuniões e Assembleias Deliberativas
Para garantir um fluxo de comunicação com os filiados, além das visitas aos andares, o Sinal-DF publicou 24 informativos do Sinal Aberto, que apresenta questões de forma mais analítica e 117 Sinal-DF Informa, com questões mais sucintas e urgentes.
O Conselho Regional do Sinal-DF e a Diretoria Executiva reuniram-se 13 vezes, para deliberar sobre as ações que o Sindicato deveria promover, assim como para cumprir dispositivos estatutários e regimentais. Dentre os temas tratados estão: aprovação de contas, devolução do superávit apurado em 2011, criação da Diretoria de Estudos Técnicos, reajuste salarial e de benefícios dos funcionários do Sinal-DF, ajustes no orçamento de 2012 e aprovação do orçamento para 2013. Adicionalmente, foram tomadas decisões sobre o funcionamento do Sinal-DF, questões sindicais, de mobilização, realização de assembleias, questões administrativas, patrocínios, gestão de recursos humanos, investimentos em equipamentos e software, eleição para delegados da XXV AND, dentre outras ações.
Em 2012, foram realizadas 15 assembleias deliberativas, sendo 13 AGN – Assembleia Geral Nacional para tratar principalmente de campanha salarial e duas AGR – Assembleia Geral Regional, para decidir sobre prestação de contas e encaminhamento do superávit. As assembleias deliberativas tiveram o intuito de buscar o real interesse do servidor do BCB e do filiado do Sinal-DF, para que assim fosse garantida a melhor representatividade possível. Nessas situações, foi possível notar o perfil dos servidores no Distrito Federal, empenhados em defender causas cuja relevância ultrapassa as fronteiras da região à qual estão circunscritos, assim como registrar número crescente na participação, atingindo o número médio de 600 participantes por AGN, considerando-se apenas as listas de comparecimento do Sinal-DF.
24 anos de Sinal-DF e XXV AND
Em 10 de novembro, o Sinal-DF celebrou seu 24º aniversário, representando mais uma etapa de experiências vividas, com o registro de lutas e conquistas. A comemoração coincidiu com um mês de plena atividade sindical. Entre os dias 15 a 18, representantes eleitos por votação eletrônica foram à Belém do Pará participar da XXV Assembleia Nacional Deliberativa, levando ao debate temas como a proposta salarial em questão, maior transparência na ação Sindical, ampliação do uso de votação eletrônica, redução do quórum para convocação de assembleias, entre outras propostas para aproximar o Sinal de sua base de filiados e representados.
A proposta de reajuste salarial do projeto 5-5-5 foi debatida durante a AND e os delegados presentes chegaram a um consenso sobre a importância em garantir uma atualização no poder de compra dos servidores, ainda que inferior à esperada. A decisão favorável da AND sobre proposta da delegação de Brasília de apresentar à AGN qualquer proposta apresentada pelo governo foi fundamental para se alcançar o acordo salarial. Devido à intensidade dos debates, outros assuntos ficaram pendentes de discussão, em especial questões estatutárias e, por esse motivo, a Assembleia foi prorrogada. A continuação do encontro se realizará nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, em Curitiba (PR).
Recomposição salarial
A questão salarial foi o tema que consumiu maior mobilização de recursos, tempo e esforços e que demandou do Sinal-DF maior movimentação e busca de entendimento entre filiados, não filiados, Diretoria de Administração do Banco e demais entidades representativas dos servidores do Bacen. O Sinal também recorreu à Justiça para obter indenização pelos reajustes que não foram dados em anos anteriores e conseguiu do Supremo Tribunal Federal autorização para integrar ação contra a União por descumprimento da previsão Constitucional de recomposição anual.
A campanha salarial de 2012 foi longa e marcada por incertezas e muitos desencontros e exigiu do Sinal-DF muita perspicácia para identificar a essência do interesse do servidor em Brasília e muita perseverança para conseguir convergência de todos para vencer as resistências do Governo e do Congresso. O ainda baixo grau de filiação do Sinal-DF aprofundou as dificuldades encontradas.
Sinal-DF acreditou
Cabe enfatizar que com a recusa do reajuste proposto pelo governo em agosto e como resposta à manifestação dos servidores e filiados de Brasília, o trabalho do Sinal-DF foi colocado à prova para suscitar convergência dentro do próprio Sinal e entre os servidores e, posteriormente, para convencer os parlamentares pelo apoio ao Sinal na busca da reabertura das negociações com o Governo Federal.
A perseverança deste Sindicato alcançou seu objetivo em dezembro, quando a presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional uma mensagem com projeto de alteração da LDO e outra com a extensão do reajuste às carreiras que não tinham sido contempladas em agosto, trazendo consigo mais 11 carreiras de Estado, que na última reunião da União das Carreiras de Estado, em setembro, achavam que não valeria a pena o esforço pela impossibilidade de vitória.
Em 7 de dezembro, durante a última AGN do ano, com comparecimento de 968 servidores votantes em Brasília, cerca de 95,6% dos servidores aprovaram a proposta de reajuste salarial de 15,8%, que deverá ser pago a partir de março de 2013, retroativo ao mês de janeiro. A materialização desse aumento depende ainda de votações nas duas Casas do Congresso, para as quais o Sinal voltará seu trabalho neste início de 2013.
Brasília necessita de maior representatividade
Com os eventos da campanha salarial de 2012, o Sinal-DF pôde confirmar a importância da participação dos servidores de Brasília na definição dos rumos, com vistas a garantir benefícios aos servidores. Porém, essa importância no peso das decisões da nossa categoria não se concretiza em termos de votos e de representatividade na estrutura de poder do Sinal, pois a realidade de Brasília é a de um quadro total de filiados proporcionalmente inferior ao apresentado no resto do país.
Isso demonstra a falta de percepção de que nossa força como categoria de servidores está diretamente ligada à filiação sindical. Quanto maior o engajamento e o compromisso com o coletivo, traduzidos em filiações, melhor poderemos nos organizar, reivindicar e expressar nosso ponto de vista. Hoje, o Sinal-DF conta com 1404 filiados. E está perto de alcançar a meta de obter o direito ao 4º voto perante o Conselho Nacional do Sinal e, consequentemente, ampliar a influência dos servidores de Brasília na tomada de decisões do Sindicato – faltam 97 filiações.
Metas para 2013
O Sinal-DF tem uma visão ampla da importância do trabalho realizado pelo Banco Central e por seus servidores. Reconhece a importância da presença do Banco em todo o território nacional com o objetivo de assegurar um desenvolvimento financeiro nacional equilibrado em beneficio de toda a coletividade. Com esse entendimento, os principais temas defendidos pelo Sinal durante todo o ano foram a Valorização das Regionais e revisão dos quadros regionalizados do BCB, bem como a valorização dos servidores públicos federais. Em 2013, se volta para as questões relativas à qualidade de vida, flexibilização de horário de trabalho, licença capacitação, entre outras questões prementes e de interesse do servidor em Brasília.
Em nível nacional, o Sinal dará especial atenção à PEC 147/2012, para a qual elaborou cartilha informativa, que será distribuída em breve aos parlamentares e formadores de opinião com o objetivo de elucidar a todos sobre a necessidade de se garantir remuneração compatível com a responsabilidade do Banco Central.
O Sinal-DF acredita que são muitos e difíceis os desafios a serem enfrentados e as conquistas a serem buscadas para os servidores do Banco Central em 2013. Para isso, faltam o engajamento e a filiação do principal interessado. Filie-se ao Sinal-DF, sua garantia de um futuro digno no Banco Central.
