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RESULTADO DA AGRO DE 23/1/13

A Assembleia Geral Regional Ordinária (AGRO) realizada no dia 23/1/13, em São Paulo, teve por objetivo complementar o quadro de delegados que representarão o SINAL-SP na segunda etapa da XXV Assembleia Nacional Deliberativa – AND, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2013, na cidade de Curitiba (PR). Assinaram a lista de presença 28 filiados.

Aparecido Francisco de Sales, presidente do SINAL-SP, na condução da assembleia, iniciou com a leitura do Edital de Convocação. Esclareceu que a regional de São Paulo, segundo o Estatuto do SINAL (Artigo 19), tem direito a 15 votos na XXV AND (três membros natos e doze eleitos).

Para suprir a ausência de dois delegados que foram eleitos na AGRO de 27/9/12 (ver o boletim SINAL-SP INFORMA nº 77, de 2/10/12) e garantir, em Curitiba, que a representação da nossa regional mantenha-se completa durante todo o evento, Sales propôs a inclusão no grupo do filiado Cassiano Monteoliva Peinado, diretor de Assuntos Jurídicos do SINAL-SP. Submetida à assembleia, a proposta foi aprovada por aclamação.

Assim, com a inclusão de Cassiano Peinado, são estes os delegados e suplentes que representarão o SINAL-SP na segunda etapa da XXV AND:

Como já informado, concluída a primeira etapa da XXV AND, em Belém (PA), os delegados por São Paulo participaram de diversas reuniões para estudar as propostas de alteração estatutária a serem discutidas na segunda etapa, em Curitiba. Para auxiliar esse estudo, bem como facilitar o andamento dos trabalhos na AND, Sales, que faz parte da mesa como Secretário, preparou um quadro comparativo do atual estatuto do SINAL com as propostas de alteração existentes. Para acessar o quadro (arquivo em PDF), clique aqui.

Na oportunidade, Sales comentou sobre a defasagem de mais de 66% na tabela do Imposto de Renda, pessoa física, conforme denuncia o Sindifisco Nacional em notícia da Agência Brasil, abaixo reproduzida. Em sua opinião, o governo federal poderia contribuir muito mais para incentivar a economia, pela abrangência de pessoas envolvidas, se fizesse uma efetiva correção da tabela do IR, e não ficar apenas concedendo isenção de IPI para entulhar de carros as nossas ruas, avenidas e estradas.

Outra notícia digna de nota, também abaixo reproduzida, é a conclusão a que chegou um Grupo de Trabalho (GT) da Advocacia Geral da União (AGU), em favor do pagamento de parcela remuneratória extra ao subsídio, referente aos honorários de sucumbência sobre ações judiciais. Tal medida, se concretizada, poderá beneficiar os nossos colegas procuradores do Banco Central. A Receita Federal também busca, junto ao governo, a criação de um grupo de trabalho para discutir uma remuneração adicional ao subsídio, correspondente às multas aplicadas pelos Auditores-Fiscais.

As categorias estão se movimentando. Cabe registrar, a propósito, a reunião, no dia 22/1/13, em Brasília (com a participação de Sales), da coordenação das trinta e duas entidades que fazem campanha salarial conjunta. Na ocasião, foi protocolado, no Ministério do Planejamento (MPOG) a pauta salarial para 2013, inclusive com pedido de antecipação, para 2014, da terceira parcela de 5% prevista para 2015.

O Projeto de Lei (PL) 4904/2012, que trata dos reajustes para as carreiras que firmaram acordo com o governo em dezembro último, entre as quais a de Especialista do BC, aguarda ainda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, o que deverá ocorrer em fevereiro/13. Aprovada a LDO em fevereiro, estima-se que o reajuste de 5% seja efetivado para essas carreiras em março ou abril/13. Respondendo a questionamento, foi informado que a nova tabela anexada ao PL tem vigência a partir de 1º de janeiro/13, ou seja, quando aprovado no Congresso, o reajuste será pago retroativamente, no entanto, sem qualquer correção pelo atraso.

Outro participante da Assembleia questionou sobre o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que elimina, de forma gradativa, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, Sales lembrou o Encontro Nacional pela sua aprovação, que ocorrerá em Brasília, no dia 20/3/13, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a participação, se possível, de filiados do SINAL-SP.

Finalmente, comentou-se sobre o processo eleitoral do SINAL, que tem previsão de eleições para a primeira quinzena de abril e, de acordo com o Estatuto vigente, 60 dias antes da data dos pleitos – Conselho Regional e Conselho Fiscal, deve ser publicado o edital com o calendário eleitoral. Sales convidou os filiados para participarem ativamente do processo eleitoral, seja candidatando-se ou apoiando as chapas que vierem a se inscrever para os pleitos.

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VISITA AO NOVO CHEFE DO DESUP

No dia 23/1/13, Aparecido Francisco de Sales e Patrícia Cesário de Faria Alvim, dirigentes do SINAL-SP, acompanhados do assessor Carlos Alberto Affei, reuniram-se, em São Paulo, com Lucio Rodrigues Capelletto, novo chefe do DESUP.

Na oportunidade em que foram dadas as boas-vindas a Capelletto, da parte do SINAL-SP, tratou-se assuntos de interesse da categoria, como a campanha salarial e a previdência complementar (CD – contribuição definida) SINALPREV ou Plano a ser instituído pela Centrus, com o apoio do Banco Central (Ver o boletim Apito Brasil nº 158, de 12/11/12). Conversou-se também sobre assuntos ligados propriamente à área do DESUP.

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SAIU NA IMPRENSA

Sindifisco Nacional aponta defasagem de mais de 66% na tabela do Imposto de Renda

22/1/13

Da Agência Brasil

Brasília – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem denunciado que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atinge 66,4%. O dado faz parte de um estudo elaborado pelo sindicato com dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para fazer o cálculo, o Sindifisco informa que levou em consideração Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. Para chegar ao resultado, o sindicato confrontou o IPCA acumulado de 1996 a 2012 (189,54%) com a correção na tabela no mesmo período (73,95%) e aplicou uma série de cálculos para obter a perda ao longo desses anos.

Neste ano, conforme a Lei 12.469, o reajuste da tabela do IRPF será de 4,5%, como tem sido desde 2011. O percentual de 4,5% deverá vigorar até o ano que vem.

Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano. Pelos cálculos do Sindifisco Nacional, a faixa de isenção poderia ser bem maior, chegando a R$ 2.784, 81, se a tabela não estivesse sendo corrigida, desde 1996, abaixo da inflação oficial.

A Receita não se pronunciou sobre o assunto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

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GT da AGU conclui em favor de honorários de sucumbência

22/1/13 – Cristina Fausta

O GT (Grupo de Trabalho) da AGU (Advocacia Geral da União), que estuda alteração semelhante à pleiteada pelos Auditores-Fiscais, deu mais um passo em direção à adoção de uma parcela remuneratória extra, com total compatibilidade com a remuneração via subsídio e com manutenção da paridade.

O primeiro resultado concreto do trabalho do GT criado para estudar a pauta reivindicatória da Campanha Salarial do sistema AGU (Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central), foi o encaminhamento de um despacho à Controladoria Geral da União com recomendação para a revisão do parecer GQ-24, de autoria do órgão, que trata da possibilidade de percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos federais.

O GT começou a funcionar no dia 2 de outubro e seus trabalhos foram encerrados no dia 20 de dezembro, mas só agora foram divulgados os resultados.

Além da nota postulando a revisão do parecer, que já está na Consultoria Geral da União aguardando manifestação, o GT ainda propõe a criação de um Fundo para receber os honorários de sucumbência; uma minuta de PL (Projeto de Lei) para utilização/distribuição dos honorários, que deverão ser partilhados de forma igualitária entre as carreiras do sistema AGU, em iguais valores para ativos, aposentados e pensionistas.

O trabalho no âmbito da advocacia pública sinaliza no sentido de que o GT a ser criado para estudar a viabilidade de um modelo ganhos remuneratórios para os Auditores-Fiscais é uma opção viável para garantir a coexistência dos subsídios com ganhos remuneratórios extras – relacionados à arrecadação. “Os resultados do GT apontam para o direcionamento correto da DEN ao propor Grupo similar na RFB”, destaca o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

Fonte: Sindifisco Nacional

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ATENÇÃO, SERVIDORES!

Operação Bloqueio desarticula quadrilha de estelionatários no DF

22/1/13

Brasília/DF – A Polícia Federal desarticulou hoje (22/1) em Brasília, Belo Horizonte/MG, Parauapebas/PA e São Luiz uma quadrilha que tinha como alvos servidores federais aposentados.

Equipes de policiais federais saíram às ruas pela manhã para desbaratar a quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores públicos federais. Os estelionatários se apresentavam como funcionários do CNJ, desembargadores, juízes, procuradores e advogados para solicitar às vítimas depósitos de determinadas quantias. Os golpistas alegavam às vítimas que os valores correspondiam a custas judiciais ou, até mesmo, honorários advocatícios de processos judiciais que as beneficiariam.

Para realizar a fraude os golpistas possuíam arquivos contendo dados pessoais dos servidores públicos (RG, CPF, telefone, endereço etc). Com estes dados os estelionatários conseguiam, além de estabelecer um vínculo de confiança, se passar por funcionários do Poder Judiciário, detentores de informações privilegiadas.

A Investigação

O inquérito que resultou na Operação Bloqueio foi aberto por requisição do Conselho Nacional de Justiça, que encaminhou denúncias feitas à Ouvidoria do CNJ. A ouvidoria recebeu e encaminhou à Polícia Federal mais de 100 denúncias envolvendo os golpistas.

Ação

Ao longo das investigações foi possível identificar sete integrantes da quadrilha. As prisões dos criminosos ocorreram em Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, São Luís/MA e Parauapebas/PA. Além dos mandados de prisão temporários expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, também foram concedidos três mandados de busca e apreensão, todos no Distrito Federal.

Comunicação Social da Polícia Federal no DF

Fonte: Polícia Federal – Agência de Notícias

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BRINDE DE FINAL DE ANO

O SINAL continua distribuindo o tradicional brinde de fim de ano aos filiados. Como anunciado, o SINAL está presenteando os filiados com uma garrafinha metálica (squeeze) de 500 ml.

Para os ativos, a entrega vem sendo feita no local de trabalho, e para os aposentados, se possível na sede do Sinal ou pelo correio, mediante solicitação dos interessados.

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REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Clique aqui para acessar a lista completa dos conveniados.

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Confira os convênios na área de vestuário:

Eloin Ateliê

Fatto a Mano

Otello Moda Masculina

Só Gol – Artigos Esportivos em Geral

Trakinas Kids – Moda Infantil

Via Veneto – Moda Masculina

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Entretenimento:

Bilheteria.com – Empresa especializada em venda de ingressos e serviços de conveniência para grandes e pequenos eventos e estabelecimentos (teatros, casas de shows, cinemas, estádios, feiras, festas e parques etc.), oferece descontos especiais aos filiados do Sinal. O acesso às promoções se faz em ambiente reservado na Internet, após cadastro do filiado. Para obter a senha de acesso às promoções, favor contatar Adailza, funcionária do Sinal-SP, pelo telefone (11) 3159-0252. Acesso à página da Bilheteria.com para os filiados: clique aqui.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI