REAJUSTE DE 28,86 %

Com rela‡Æo … not¡cia que circulou ontem de que os servidores do Banco haviam ganho no STJ o direito ao reajuste de 28,86% e … natural corrida ao Sindicato em busca de informa‡äes, cabe esclarecer o seguinte:

O reajuste de 28,86% ‚ uma pendˆncia gerada em 1993, em virtude da decisÆo do entÆo presidente Itamar Franco, de concedˆ-lo apenas aos militares.

Nas decisäes que julgaram improcedente o nosso pedido, os principais argumentos utilizados foram: a) o pessoal do Bacen recebeu reajuste como celetista em 1993 e b) recebeu bem mais de 28,86% de reajuste desde 1993.

O SINAL possui trˆs processos pleiteando esse reajuste (c¢digos no site: 106, 364 e 495), todos julgados improcedentes e aguardando julgamento de recursos interpostos junto ao STJ, TRF/DF e STF, respectivamente.

A decisÆo do STJ, proferida no Recurso Especial n§ 479807, s¢ se aplica ao autor da a‡Æo e, por se tratar de mat‚ria constitucional, ainda cabe recurso do Banco Central ao STF.

Em 1997 o STF reconheceu o direito dos servidores civis ao percentual de 28,86% com base no princ¡pio da isonomia, determinando, por‚m, que fossem deduzidos desse percentual todos os reajustes recebidos desde 1993, mas existe controv‚rsia sobre a legalidade dessa compensa‡Æo.