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ELEIÇÕES DO SINAL

No próximo dia 19/2, em São Paulo, conforme Edital abaixo, haverá assembleia para a escolha da comissão regional que supervisionará o processo eleitoral do SINAL-SP para a gestão 2013-2015.

O Regimento Interno do SINAL, revisado recentemente pelo Conselho Nacional, em Curitiba (PR), quando do encerramento da segunda etapa da XXV Assembleia Nacional Deliberativa (AND), trouxe uma novidade com relação à votação eletrônica do processo eleitoral. Segundo o Art. 129, a supervisão do processo será exercida por uma Comissão Eleitoral Nacional, formada por três membros eleitos, entre si, pelos integrantes das comissões eleitorais regionais.

Para saber como funciona o processo eleitoral, inclusive quanto à competência da Comissão Eleitoral Nacional (Art 130), consulte o Capítulo VII do Regimento Interno. Clique aqui.

Com a publicação dos editais e do calendário eleitoral, reproduzido em quadro abaixo, cabe agora aos filiados participar ativamente do processo, quer se candidatando à Comissão Eleitoral ou ao Conselho Fiscal, quer fazendo parte ou apoiando as chapas para o Conselho Regional que vierem a se inscrever para os pleitos.

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SINAL- SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO – SEÇÃO REGIONAL DE SÃO PAULO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ORDINÁRIA

Reportando-se ao Edital de Convocação publicado no boletim Apito Brasil nº 6, de 1º/2/13, e conforme previsto no artigo 45, item I “c”, do Estatuto, e no artigos 86, item I “a” e 93, alínea “b”, do Regimento Interno, o presidente do Conselho Regional do SINAL-SP convoca os filiados para a ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2013, no pátio em frente ao prédio do Banco Central em São Paulo, às 9h30, para, na forma do artigo 51 do Estatuto e dos artigos 128 e 168 do Regimento Interno, escolher a Comissão Eleitoral que supervisionará o processo eleitoral e cujo presidente dará posse, em maio de 2013, aos eleitos para o biênio 2013 – 2015.

Cópia do presente Edital e informações complementares ficarão disponíveis na sede regional do Sindicato.

São Paulo – SP, 5 de fevereiro de 2013.

CONSELHO REGIONAL

Aparecido Francisco de Sales

Presidente

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CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES DA GESTÃO 2013/2015 DO SINAL

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SAIU NA IMPRENSA

Ministério do Trabalho suspende norma que instituiu Imposto Sindical sobre servidores federais

1/2/2013

Embora ainda não haja certeza sobre o afastamento da cobrança, o posicionamento do MTE servirá como um argumento a mais em favor dos servidores

Por Caê Batista

O Ministério do Trabalho suspendeu a Contribuição Sindical (Imposto Sindical) para os servidores públicos federais. Publicada em 15 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 01 tornou sem efeito outra Instrução Normativa do próprio MTE, de setembro de 2008, que havia instituído a cobrança para funcionalismo público federal.

Tal medida pode afastar, ao menos em tese, a cobrança desse famigerado imposto dos servidores da Justiça Federal, que são os únicos no Judiciário que sofrem o desconto. Mas o afastamento da cobrança será definido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que ainda não se pronunciou após essa nova posição do MTE.

O Sintrajud já protocolou no órgão manifestação sobre a revogação da cobrança do Imposto Sindical. O termo foi juntado ao procedimento administrativo ingressado pelo sindicato no CJF, questionando a cobrança.

“O Sintrajud sempre foi contrário a esse imposto, e essa decisão do MTE pode ajudar a derrubá-la. Se o fim da cobrança for mantido, podemos comemorar, do contrário, seguiremos a nossa luta contra o Imposto Sindical”, afirmou Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud e servidora da Justiça Federal de São Paulo.

Defensor da independência das entidades sindicais em relação aos patrões, administrações e governos, o Sintrajud é radicalmente contrário a qualquer contribuição financeira que não seja voluntária dos trabalhadores. Por isso, desde a instituição da cobrança, tem feito todos os esforços para afastá-la, incluindo ação judicial, mobilização de servidores e pressão sobre a administração do TRF-3 e do CJF, requerendo o fim da cobrança. Além disso, anualmente, devolve aos servidores da Justiça Federal a parte do imposto que ficaria com a entidade, 60%.

Centrais ligadas ao governo podem pressionar para manter a cobrança

Responsável pelo setor de funcionalismo público da CSP-Conlutas, Paulo Barela vê como positiva a medida do Ministro do Trabalho, Carlos Daudt Brizola Neto. Entretanto, ele faz um alerta: “Considerando que a maior parte do orçamento das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB) é oriundo do Imposto Sindical (Contribuição Sindical), não há dúvida de que haverá pressão para manter a cobrança”.

Segundo explicou, a CSP-Conlutas está acompanhando os desdobramentos da recente medida do MTE e está trabalhando junto ao Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais para mantê-la. “Evidentemente, caso haja alguma mudança na posição do ministro, vamos chamar os trabalhadores à resistência. Esse tema, inclusive, é parte das bandeiras em defesa das conquistas dos servidores federais que aprovamos para a campanha salarial 2013”, concluiu.

O que é o Imposto Sindical

Criado por Getúlio Vargas, o Imposto Sindical foi um instrumento para atrelar os sindicatos ao Estado. Na Ditadura Militar, em 1976, seu nome foi modificado para Contribuição Sindical, mas seu caráter foi mantido.

A cobrança acontece no mês de março, quando é descontado um dia de trabalho dos trabalhadores. Esses recursos são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para confederações, 10% para centrais sindicais, 10% para o ministério do trabalho. Para receberem os percentuais respectivos, as entidades sindicais precisam ser reconhecidas pelo MTE.

Cobrança sobre os servidores públicos federais é recente

Historicamente, os servidores públicos federais nunca sofreram esse confisco. Quando a cobrança foi criada por Getúlio Vargas, em 1939, os servidores eram proibidos de se organizar em sindicatos; garantia que só foi conquistada na Constituição de 1988. Nesta época, porém, havia um processo forte de lutas no país, e as entidades sindicais de servidores públicos que surgiram não aceitaram nenhuma interferência ou recursos do Estado.

Em setembro de 2008, o então Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), publicou uma Instrução Normativa autorizando a cobrança do Imposto Sindical dos servidores públicos federais do país, pois ela já ocorria sobre os municipais e estaduais.

Para pegar uma parte desse montante, em 2009, mesmo sem ter representatividade nenhuma, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) entrou com uma ação no Conselho da Justiça Federal (CJF), exigindo que o desconto fosse efetuado.

Ao tomar conhecimento que o CJF havia acatado o pedido dessa confederação, o Sintrajud reafirmou sua posição a favor da contribuição voluntária dos associados e contra o Imposto Sindical. Mesmo com todas as medidas jurídicas adotadas pelo Sintrajud, o CJF tem mantido a cobrança do imposto.

Fonte: Sintrajud

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Mães marcham em São Paulo contra restrições a doulas*

04 de fevereiro de 2013 | 8h 57

FELIPE FRAZÃO – Agência Estado

Mães e pais vestidos de vermelho e branco levaram, no domingo (02) bebês de colo e crianças em carrinhos para marchar pela Avenida Paulista, em São Paulo, contra a restrição da presença de doulas (ajudantes para a gravidez e o parto) em dois hospitais particulares da capital paulista. Cerca de 500 pessoas engajadas no Movimento de Humanização do Parto participaram do protesto. Elas caminharam com cartazes e balões de ar coloridos do edifício da TV Gazeta até o Hospital e Maternidade Santa Joana e a Maternidade Pro Matre Paulista – alvos da manifestação.

Na semana passada, os dois hospitais passaram a limitar o acesso de acompanhantes profissionais. Eles afirmaram que a medida tinha objetivo de reduzir os "índices de infecção hospitalar das maternidades".

Dias depois, os hospitais (do mesmo grupo empresarial) afirmaram que o acesso das doulas aos partos normais seria liberado com base em um cadastro nas maternidades. A justificativa é "garantir qualidade e segurança" de gestantes e recém-nascidos. As maternidades disseram, em nota, que as doulas não credenciadas só poderiam participar dos partos como acompanhantes. Nesse caso, as gestantes teriam direito a apenas uma pessoa na sala de parto – o que deixaria o marido ou algum outro familiar sem acesso.

Na marcha, as militantes cantaram marchinhas de carnaval satirizando a limitação às doulas. E repudiaram o nascimento por cesariana. Ativistas insinuaram que a intervenção seria mais lucrativa para o hospital e causadora de infecções com um cartaz: "90% de cesáreas e o problema são as doulas?". O cadastramento foi criticado porque exige indicar a formação de psicóloga, enfermeira, terapeuta ou fisioterapeuta.

As doulas não têm formação regulamentada. E atendem apenas a cursos oferecidos por instituições particulares. "Não é cadastro de doulas, porque elas não são profissionais de saúde. As que não são fisioterapeutas, enfermeiras ou psicólogas continuam não podendo trabalhar", disse a obstetriz e coordenadora do Grupo de Apoio à Maternidade Ativa (Gama) Ana Cristina Duarte.

Estudante de obstetrícia, a bióloga e doula Gisele Leal, de 36 anos, relatou ter sido barrada na segunda-feira (28/01) quando tentava acompanhar o parto de uma cliente na Pro Matre: "Na recepção disseram que a doula estava proibida. Tive de entrar como amiga e o marido ficou de fora".

Fonte: O Estado de S.Paulo

Leia também: “Das doulas como testemunhas”, texto de Mariana de Mesquita, publicado na Folha de SP, em 5/2/13.

* A filiada Sabrina Sorgi Parada (DESUP/DITEC/SUTEC-02) participou da marcha, para a qual o SINAL-SP contribuiu com a confecção de quatro banners, conforme anunciado no boletim SINAL-SP INFORMA EXTRA, de 1/2/13. Sabrina aparece na primeira foto abaixo, entre as duas faixas, segurando a filha no colo. Crédito das demais fotos: http://biafotografia.com.br/

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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