Fórum das Carreiras de Estado prepara marcha nacional

O diretor nacional de Assuntos Intersindicais do Sinal, Iso Sendacz, e o dirigente do Sinal-SP, Paulo Lino, estiveram na tarde de terça-feira, 26, na reunião do Fórum das 31 Carreiras de Estado, em Brasília, para debater as ações da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais 2013. No centro das discussões, a Marcha de 24 de abril e a campanha pela anulação da Reforma da Previdência de 2003.

Reforma da Previdência

A reunião teve início com a exposição da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, mostrando o caráter viciado da votação da reforma. Ela lembrou que dois líderes condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470 representariam quase uma centena de votos, o que tornaria nula a votação.

Convenção 151

Na sequência, o advogado Rudi Cassel, do Sindicato Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu), apresentou e explicou proposta de substitutivo para a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, a proposta estabelece o dever do agente de Estado de receber a legação sindical e de fazer ou encaminhar o negociado, caso a medida seja administrativa ou legal, e torna obrigatório o instituto de compensação dos dias de greve, em nome da continuidade do serviço público.

Funpresp

Cassel explicou, ainda, a possibilidade de suspensão do fundo, em razão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que já conta com manifestações da Câmara e do Senado. Aguarda-se o parecer do procurador-geral para os autos retornarem à ministra do STF, Cármen Lúcia.

Debates

Em sua intervenção, o Sinal manifestou-se favorável à realização da marcha e contrário ao imposto sindical, esclarecendo que debatemos a universalidade da contribuição em razão da universalidade do benefício. Reforçou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que reverte uma das mais sérias consequências da reforma da previdência, a contribuição previdenciária dos inativos do serviço púbico. Ao final, fez um relato sobre as dificuldades e delongas da aprovação do nosso aumento.

Ações

– A campanha pela anulação da Reforma da Previdência terá postos de coleta de assinaturas no trajeto da marcha. O objetivo é angariar 2 milhões de assinaturas.

– A Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) encarregou-se de procurar os integrantes da Frente Parlamentar do Serviço Público para tratar dos temas de comum acordo no fórum.

– As entidades devem reforçar a articulação nos Estados tanto para a organização de caravana para a Marcha de 24 de abril, como para realizar manifestações regionais na mesma data.