Deu na Mídia

Dilma abre a porta para sindicalistas e prepara medidas de reaproximação

Na busca de aliados. Depois de ver relação com centrais estremecida por causa de embates durante greves, presidente segue conselho de Lula, recebe grupos organizados no Planalto e deve anunciar pacote de bondades até o Dia do Trabalho, em 1º de maio

04 de março de 2013

ROLDÃO ARRUDA – O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff seguiu o conselho de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, e iniciou um processo de reaproximação com as centrais sindicais. A agenda presidencial evidencia a nova estratégia: após dois anos sem muito espaço para reuniões com sindicalistas, Dilma tem tido agora uma série de encontros do gênero.

Só na semana passada, recebeu dois presidente de centrais sindicais – Vagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT). No dia 12 ela deve participar da inauguração da nova sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, filiado à UGT e representante de um setor com cerca de 400 mil trabalhadores. A data foi acertada diretamente entre o Planalto e os organizadores.

Também não está descartada a possibilidade de, amanhã, ao término da 7.ª Marcha das Centrais Sindicais, em Brasília, Dilma receber os sindicalistas no Planalto. Até ontem a agenda presidencial não registrava o compromisso, mas os sindicalistas não descartavam a hipóteses do encontro.

Em outros anos, Dilma sempre preferiu delegar missões desse tipo ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Por causa disso, eram quase invariáveis nas centrais as críticas ao seu estilo. Nos confrontos entre o governo e os funcionários públicos, na greve que estes realizaram em meados do ano passado, eram comuns as comparações entre a presidente e Lula – todas sempre desfavoráveis a ela.

O esforço de aproximação do Planalto com as centrais deve ir além de cumprimentos e reuniões. Paralelamente, o Planalto está reunindo ministros de diferentes áreas para analisar as principais reivindicações dos trabalhadores e verificar quais podem ser atendidas a curto prazo.

De acordo com alguns líderes sindicais, o governo corre para fazer o anúncio de alguma "boa novidade" até o Dia do Trabalho, comemorado em 1.º de maio.

Gentilezas. Filiado ao DEM, o presidente da UGT, Ricardo Patah, sempre integrou o coro dos que criticavam o distanciamento entre Dilma e as centrais. Na quinta-feira passada, porém, ao deixar o Planalto, a opinião dele já era outra. Saiu "encantando" com as atenções que ele e seus acompanhantes, entre os quais quatro deputados ligados à central, receberam da presidente.

O encontro, programado para durar uma hora, estendeu-se por uma hora e meia. Dilma interessou-se particularmente pelos problemas enfrentados pelos motoboys, uma das categorias em que a UGT tem maior penetração, e, ali mesmo, determinou a Gilberto Carvalho a organização de um grupo interministerial para estudar essa questão.

"Eu sempre tive contato com o Lula, que recebia as lideranças sindicais pelo menos uma vez por mês, visitava sindicatos e chegou a ir ao congresso anual da UGT. Com a Dilma sempre foi diferente, mas dessa vez ela nos surpreendeu", diz Patah.

"Ela nos recebeu com muita atenção, ouviu nossas reivindicações e opiniões sobre a política econômica do governo. Dissemos a ela, por exemplo, que não é correto desonerar a folha de pagamento das empresas sem exigir contrapartidas dos empresários, para garantir o nível de emprego. Foi um encontro histórico, na minha avaliação."

Dois dias antes de Patah, a presidente havia recebido Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT, a maior central do País, historicamente próxima do PT. Moraes também notou a mudança, mas não viu nela nenhuma "alteração de rota". "Acho que a presidente está aprimorando as políticas de um governo exitoso. Sempre dissemos a ela que os resultados das ações são melhores quando se fala diretamente com os interlocutores da sociedade", diz. "Não é uma atitude eleitoreira nem oportunista, mas sim uma evolução."

Segunda maior central do País, a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva, é a exceção (mais informações abaixo).

Tendência. Além de tentar se reaproximar dos sindicalistas, Dilma mudou a atitude com outros setores também. Passou a receber mais empresários, além de ter estreitado relações com o MST, outro histórico aliado do PT, ao visitar neste ano um assentamento rural ligado à organização.

Ex-presidente faz interface

04 de março de 2013

O Estado de S.Paulo

Em três diferentes ocasiões, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganhou projeção política liderando greves de metalúrgicos no ABC Paulista, insistiu com Dilma Rousseff para afiar o diálogo com representantes empresariais, sindicais e de movimentos sociais. A primeira foi em 10 de dezembro, quando se encontraram em Paris e começaram a tratar da campanha de 2014. A segunda ocorreu no dia 25 de janeiro, durante encontro em São Paulo, Lula parecia preocupado com um possível isolamento do governo da afilhada.

A terceira manifestação foi um recado à distância. No dia 3 de fevereiro, em Washington, ao discursar durante a conferência anual da UAW, central sindical do setor automobilístico dos EUA, ele afirmou: "O Obama tem de ouvir vocês, a Dilma tem de ouvir os sindicatos."

Na semana passada, Lula voltou a fazer o meio de campo: em festa de comemoração do aniversário da CUT, pediu aos sindicalistas que sejam "compreensivos" com Dilma . / R.A.
 

Renan Calheiros diz que Congresso vota na terça royalties e Orçamento

Segundo presidente do Congresso, prioridade será o veto dos royalties.

Decisão foi anunciada após reunião com o presidente da Câmara.

Fabiano CostaDo G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que convocará para terça-feira (5) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores) para votação do veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da Lei dos Royalties do Petróleo e também do Orçamento da União de 2013.

A decisão foi anunciada após uma reunião de cerca de 30 minutos, nesta quinta (28), entre Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo Calheiros, a prioridade será a votação do veto dos royalties. Em seguida, na mesma sessão, os congressistas devem votar o Orçamento. Se não houver tempo, segundo Calheiros, a votação da peça orçamentária ficará para uma próxima sessão.

De acordo com o presidente da Câmara, o agendamento da votação foi “consensual”. “Até porque era o sentimento da Câmara e do Senado. Acertamos aqui, cumprindo o nosso dever”, complementou.

Indagado sobre as ameaças de parlamentares das bancadas do Rio e do Espírito Santo de obstruir a votação do veto presidencial, Henrique Alves reconheceu o risco de os opositores da nova Lei dos Royalties promoverem a manobra.

“Sou otimista, acho que vai ser uma votação simplificada. Não acredito que isso venha a acontecer. Mas faz parte, a bancada do Rio tem o direito de fazer isso (obstruir a votação). O nosso trabalho será para que a votação seja simples, democrática e respeitosa. Vota os royalties primeiro e logo depois o Orçamento, que todo o país está aguardando”, observou.

O anúncio de Calheiros e Alves é resultado da derrubada nesta quarta (27), pelo SupremoTribunal Federal (STF), da liminar (decisão provisória) que determinava a votação em ordem cronológica, pelo Congresso Nacional, dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de apreciação no Legislativo.

Com a decisão do Supremo, a liminar fica suspensa, porém, o mérito do processo ainda será julgado posteriormente, em data a ser definida. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem.

Liminar de Fux

Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu liminarmente, após analisar mandado de segurança protocolado pelo deputado Alessando Molon (PT-RJ), a votação do veto presidencial ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que determina uma divisão mais igualitária entre estados e municípios dos lucros da exploração do petróleo. Fux argumentou que a Constituição exige a análise dos vetos em ordem cronológica.

Com isso, teriam de ser apreciados todos os 3 mil vetos pendentes no Congresso antes da votação do veto dos royalties do petróleo. As bancadas dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, alegam que essas unidades da federação irão perder recursos cruciais para o funcionamento da máquina pública e para investimentos se for derrubado o veto de Dilma.

Diante do risco de judicialização, o governo optou por esperar o julgamento do Supremo antes de recomendar a votação do Orçamento. Na interpretação do Palácio do Planalto, sem a votação dos vetos, toda a pauta do Congresso ficaria trancada e nenhum projeto poderia ser votado, entre os quais o porjeto orçamentário de 2013, cuja aprovação era esperada para o final do ano passado. O tribunal não respondeu sobre o trancamento da pauta, mas, na prática, a derrubada da liminar possibilita a votação do Orçamento.

Vetos antigos

Renan Calheiros disse que, dos mais de 3 mil vetos à espera de votação no Congresso, 1.478 podem ser considerados “prejudicados”. Esses vetos, explicou o senador, dizem respeito a projetos inócuos, que perderam a eficácia, por se referirem a matérias que não têm mais efeito. Segundo o chefe do Congresso, ele irá declarar a “prejudicialidade” desses vetos, ressalvando, entretanto, o direito a recursos.

Segundo Calheiros, ele e o presidente da Câmara vão analisar – depois da votação do Orçamento – o que fazer para votar os demais vetos presidenciais pendentes. Ele, no entanto, sinalizou que o Congresso poderá apreciar os vetos em blocos. O peemedebista observou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já decidiu que os vetos podem ser apreciados em bloco.

“Vamos fazer tudo, tanto eu quanto o presidente Henrique Alves, para simplificar esse processo de apreciação de vetos. O processo legislativo não pode ficar pela metade. É obrigação do Congresso Nacional apreciar, um a um, todos os vetos, e nós vamos trabalhar”, disse.

Ameaça de obstrução

Autor da liminar que impediu a votação do veto presidencial sobre o projeto dos royalties do petróleo em dezembro, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o agendamento da sessão que irá analisar a derrubada do veto.

“Lamentavelmente, aconteceu o que eu previa. A decisão do Supremo de ontem [quarta], de cassar a liminar do ministro Fux, fez com que o Congresso se sentisse à vontade para continuar descumprindo a Constituição, para pinçar o veto e votá-lo fora da ordem cronológica”, criticou o parlamentar fluminense.

Segundo Molon, a bancada do Rio está mobilizada para tentar obstruir a votação.

“Nós estamos pintados para a guerra. Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Nós vamos obstruir de todas as formas a votação do veto dos royalties. Vamos usar todas as possibilidades regimentais para impedir essa votação porque não tem um veto mais urgente do que outro. Isso é uma afronta à Constituição Federal”, enfatizou.

Líder da bancada do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou que a decisão desta quarta da Suprema Corte “abre um precedente”, permitindo que sejam pinçados vetos “de acordo com a vontade do Executivo”.

“O ideal seria que votássemos todos os vetos e limpássemos a pauta. A Constituição é clara: os vetos não sendo votados, outras matérias não podem ser votadas. A decisão do Supremo abre um precedente, permitindo que se pincem vetos de acordo com a vontade do Executivo. Isso é ruim. Nós temos vetos importantes para serem derrubados, como o veto à Emenda 29, que garantiria mais recursos para os municípios”, disse.

O líder tucano, contudo, descartou a possibilidade de a bancada do PSDB aderir à eventual obstrução articulada pelos parlamentares fluminenses e capixabas.

“Vamos tentar fazer uma pressão política para que outros vetos importantes sejam votados. Mas não vamos obstruir a votação do Orçamento”, prometeu Sampaio.

Servidores querem driblar o Funpresp

Autor(es): » VERA BATISTA

Correio Braziliense – 04/03/2013

Seis carreiras se movimentam para garantir aposentadoria integral. O governo abriu brecha para que o benefício fosse questionado

Por um cochilo do governo, ao não incluir na Medida Provisória que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a revogação de leis antigas que garantiam aposentadoria especial a algumas categorias, pelo menos seis carreiras do serviço público poderão manter o benefício a futuros concursados. Da forma como está a situação hoje, apenas os policiais civis, federais e rodoviários teriam direito ao salário integral ao saírem da ativa. Mas o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), quer estender a regalia a oficiais de Justiça, policiais do Legislativo e agentes de segurança do Judiciário. Caso a porteira seja aberta, os fiscais da Receita Federal e do Trabalho estão prontos para aderir ao trem da alegria.

A tentativa dos servidores de manter privilégios causou constrangimento no Palácio do Planalto, que vê no Funpresp uma forma legítima de pôr fim à aposentadoria integral para os novos funcionários públicos. O governo alega que não há mais como a sociedade cobrir, por meio de impostos elevados, um rombo anual de que passa de R$ 60 bilhões na Previdência pública. Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) esteve com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para intermediar uma conversa com os policiais. Mas nenhum sinal positivo de apoio foi dado pela auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

O Funpresp entrou em operação em fevereiro deste ano, mesmo tendo sido aprovado em 2003, início do primeiro mandato de Lula. Mas os lobbies contrários do funcionalismo atrasaram a sua regulamentação. Com ele, aqueles que ingressarem no serviço público terão aposentadoria garantida até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159, como ocorre no setor privado. Caso queiram um benefício maior, terão de contribuir com o fundo complementar.

Negociação

“O Funpresp só vale para servidores que não forem policiais. Nós, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos atividades de risco permanente. Já entramos com ações, e os nossos pedidos foram recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Estamos em processo de negociação para encontrar uma alternativa”, diz Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

Os policiais federais, no ano passado, levaram a cabo uma das mais longas greves da história da categoria (70 dias de paralisação), dando enorme dor de cabeça ao governo. Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF fizeram, várias vezes, a manifestação SOS Polícia Federal, para chamar atenção sobre a necessidade de reestruturação da carreira e de manutenção de benefícios. A greve dos policiais civis, em alguns estados, durou 120 dias. A Polícia Rodoviária Federal cruzou os braços por sete dias.

Caso não se encontre uma saída política, a briga pela aposentadoria especial ficará mais tensa e as categorias prometem entupir o Judiciário com ações. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF), Ciro de Freitas, diz estar atento a cada tramitação ou articulação sobre aposentadoria, para não permitir quaisquer prejuízos à categoria.

Requerimento

O deputado Policarpo já está com um requerimento pronto para a nova audiência no Congresso, que deve acontecer em 26 de março. “O dia ainda não está acertado, depende da Comissão de Trabalho e o assunto ainda terá que passar pelo plenário da Casa. Acho importante chamar o governo para o diálogo. Vamos convocar representantes dos ministérios da Previdência, do Planejamento, da Justiça e da Casa Civil”, afirma, salientando que a tendência é de o Congresso deixar fora do Funpresp categorias que vivem sob estresse permanente.

“Cada uma delas tem mandato de injunção (pede regulamentação de norma constitucional) e o Supremo deu ganho de causa. Acho que elas merecem”, lembra Policarpo, dando a entender que a responsabilidade pelo exame tardio foi do governo.

Fonte: Clipping do MPOG

Relator vai negociar para votar Orçamento 2013 na próxima semana

Agência Câmara – 27.02.2013 – 19h45

O relator da proposta orçamentária (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco que vai conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para que combinem uma data para votar o Orçamento 2013 na próxima semana.

A votação tornou-se possível depois que a maioria dos ministros do STF decidiu cassar a liminar do ministro Luiz Fux sobre a votação de vetos.

Jucá disse ainda que, em relação a seu parecer, não há nenhuma questão pendente, já que foi aprovado por acordo partidário no final do ano passado na Comissão Mista de Orçamento. Ele adiantou, porém, que deverá apresentar adendos no Plenário. Um deles amplia em cerca de R$ 11 bilhões as desonerações tributárias para este ano. Outro adendo é para colocar recursos no fundo partidário.

O relator disse ainda que na mesma sessão em que se votar a proposta orçamentária deverá ser analisado o projeto do Executivo (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para contemplar reajustes salariais de categorias de servidores públicos que só fecharam acordo em dezembro.

Servidores apresentam nova fatura ao governo

Pauta da campanha salarial de 2013 exige reposição das perdas inflacionárias. Caso o Executivo não dialogue, as lideranças prometem uma nova onda de paralisações. Negociação deve começar ainda este mês, segundo a Condsef

Vera Batista

Correio Braziliense – 28/2/13

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, está com a pauta pronta para a Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos termos que atormentaram o governo com uma longa greve em 2012, e não abre mão de abrir (sic) as negociações imediatamente. Isso porque os servidores foram obrigados a aceitar o tudo ou nada do governo no ano passado e abraçaram o reajuste salarial de 15,8% (5% em três anos). A partir de março, pretendem mostrar que não engoliram o cardápio linear do Ministério do Planejamento. Se a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff achava ter encontrado a fórmula da paz até 2015, deve se preparar. A briga vai ser tensa.

“Não houve avanço no ano passado. O aumento foi insuficiente. Continuamos lutando por política salarial permanente com reposição inflacionária, correção das distorções, data-base em 1º de maio, paridade entre ativos e inativos e, principalmente, retirada, no Congresso, de todos os projetos e medidas contrários aos interesses dos servidores”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O último item configura o tamanho da batalha. Existe, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), pelo menos 32 projetos concernentes aos servidores. Destes, 10 são motivos de combates constantes entre Executivo, Legislativo e trabalhadores.

Eles tratam de restrições aos gastos do governo com pessoal: aposentadoria especial, fundações estatais de saúde — entendidas como privatizações de hospitais universitários —, demissões por insuficiência de desempenho, reforma da Previdência, direito de greve, negociação coletiva, cadastro nacional de servidores demitidos, contribuição de inativos, entre outros. A Condsef quer também a eliminação do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo até 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não os atende.

No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores fizeram um ato em frente ao Planejamento para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2013. Queriam audiência com a ministra, mas não foram atendidas. A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo. A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas famílias.

Sangues-azuis

Os servidores de elite, os chamados “sangues-azuis” pela presidente Dilma Roussef, também preparam seu arsenal. Prometem defender no Congresso matérias como Previdência Social, justiça fiscal, tributação, aposentadoria e justiça no trabalho. Tese dos auditores-fiscais da Receita Luiz Carlos Amaral Veloso Filho e Cláudio Peres de Queiroz sugere, inclusive, que a categoria faça lobby junto aos parlamentares.

Os auditores da Receita acompanham e apoiam processos que pedem que o Supremo anule a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, sob a alegação de que houve compra de votos de parlamentares no período, pelo esquema do mensalão. O presidente do Sindifisco, sindicato da categoria, Pedro Delarue, foi enfático e citou, como exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que acaba com a contribuição dos servidores inativos. “Queríamos a extinção imediata da cobrança. Mas acabamos concordando com outra proposta que reduz o valor em 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só para após os 65 anos”, destacou. No dia 20 de março, o Sindifisco participa, na Câmara dos Deputados, do Encontro Nacional pela aprovação da matéria.

Pleitos protocolados

Confira as principais reivindicações dos servidores públicos:

» Definição da data-base em 1º de maio, para que as negociações não fiquem vinculadas à elaboração do Orçamento da União, considerado restritivo demais.

» Uma política salarial permanente, com um gatilho para a reposição inflacionária e a incorporação de gratificações.

» Cumprimento, por parte do governo, dos acordos de restruturação das carreiras que foram firmados nos últimos anos, mas ainda não saíram do papel.

» Retirada do Congresso de textos que alteram a legislação para retirar direitos dos trabalhadores.

» Supressão do artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo de 31 de agosto para o envio de projetos de restruturação das carreiras e de concessão de reajustes

» Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.

Após decisão do STF, deputados divergem sobre prioridades da pauta do Congresso

Plenário do STF derrubou nesta quarta-feira a liminar que exigia a votação dos vetos presidenciais em ordem cronológica.

Agência Câmara – 27/2/13 – 20h44

Os deputados comemoraram com cautela a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre a análise de vetos pelo Congresso Nacional.

A liminar, concedida pelo ministro em dezembro, havia obrigado o Congresso a examinar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação, antes de analisar o veto à lei que criou regras para a partilha dos royalties do petróleo.

Com a decisão desta quarta-feira, os deputados se dividiram sobre o tema que deve ser votado primeiro pelo Congresso: o Orçamento de 2013 ou o veto à lei dos royalties. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar o Orçamento, enquanto o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), prefere os royalties.

“Eu não sinto entre os líderes da base do governo que os royalties devem ter prioridade, embora esse assunto deva ser votado brevemente”, destacou Chinaglia. Já Caiado disse que é “evidente” que os royalties devem ter prioridade. “Eu digo com certeza que pelo menos 90% do Parlamento quer votar os royalties primeiro para, só depois, votar o Orçamento”, afirmou.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que integra a Comissão Mista de Orçamento, também comemorou a decisão do STF, mas divergiu de seu líder na ordem de prioridade. Para ele, as lideranças partidárias da Câmara e do Senado devem se reunir o quanto antes para votar o Orçamento. “Não podemos ficar sem essa votação, e já estamos atrasados três meses”, declarou.

Próximos passos

Apesar de o STF ter derrubado a liminar do ministro Luiz Fux, ainda há decisões relativas ao mérito da votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Essa lacuna fez com que o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), manifestasse cautela sobre os próximos passos a serem adotados na votação dos royalties.

“Eu pretendo discutir com advogados, não como líder, porque minha bancada é dividida sobre o assunto, mas como deputado do Rio de Janeiro. Antes de qualquer coisa, precisamos esperar o presidente do Congresso Nacional [senador Renan Calheiros] definir o tratamento que será dado ao tema”, disse.

A votação do Orçamento de 2013 não ocorreu em dezembro por causa de uma interpretação de alguns parlamentares sobre a liminar de Fux. O entendimento deles foi de que a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso e impede a votação de qualquer outra proposta, incluindo o Orçamento.

Diante do quadro, o governo pediu ao Supremo que decida que o bloqueio da pauta de votações do Congresso, previsto na Constituição, só alcance os vetos que estejam com prazo de vigência ainda em aberto. Com isso, os mais de 3 mil vetos pendentes de votação não trancariam a pauta, só os vetos futuros.