Edição 85 - 14/03/2013

Orçamento e Andamento do PL 4904/2012

Nesta semana foram dados dois grandes passos na efetivação do reajuste dos servidores do Banco Central: aprovação do orçamento e subscrição de todos os líderes ao pedido de tramitação de urgência do PL 4904 feito pelo Sinal. Estaremos atentos aos próximos passos. 

Na terça foi aprovado o Orçamento que nos trouxe duas boas novas: os recursos para o nosso reajuste já estão previstos na peça aprovada e a Presidente deverá sancionar o Orçamento e a mudança na LDO (que torna o PL 4904/2012, que legaliza a concessão do reajuste previsto no PL 4904/2012, dada a alteração do limite de 30 de agosto, previsto anteriormente). Também na terça o Sinal conseguiu assinatura unânime dos líderes na Câmara dos Deputados para conseguir tramitação de urgência do PL 4904.

Questões políticas relativas a outras matérias impediram a ratificação no plenário do pedido de urgência e o exame do mérito da matéria.

As previsões agora são de que tanto o pedido de urgência quanto o exame da matéria fiquem para o início da próxima semana.

Como serão os próximos passos? Uma vez votado o pedido de urgência, a matéria deve ser examinada no plenário da Câmara. Aprovado lá, o PL 4904/2012 irá para o Senado, onde buscaremos apoio dos senadores para pedido de urgência no Senado.  

Votado, no Senado, irá para a sanção da presidência. Assinado pela presidenta, o Banco deverá determinar o pagamento, retroativo a janeiro. Nosso empenho é para que isto ocorra o mais breve possível, embora o trâmite legislativo seja intrinsecamente imprevisível.

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