Reunião com a Advocacia Geral da União para tratar do acordo dos 28,86%

Em atendimento aos ofícios do SINAL foi realizada hoje a tarde reunião com o Vice- Ministro da AGU para tratar do processo dos 28,86%, buscando a realização de um acordo para terminar com o litígio.

Participaram da reunião o Sinal e as demais entidades sindicais, acompanhados de seus advogados, tendo em vista as solicitações de audiência encaminhadas pelos demais sindicatos.

A receptividade da AGU para um possível acordo sobre a matéria é perceptível. Fomos informados que a questão na AGU está bem encaminhada, mas ainda será feito um exame detalhado do processo, e que a Procuradoria do BACEN esteve lá e apresentou o relatório feito pelo GT sobre o assunto na semana passada.

O advogado do SINAL reforçou que os Sindicatos buscam o pagamento em acordo dos 28,86% para todos os servidores do BACEN, haja vista a jurisprudência do STJ de que o reajuste é do cargo e não da pessoa, e levou ao conhecimento da AGU que os servidores do BC não tiveram ganhos financeiros em 1996 com a mudança do regime de celetista para estatutário.

Foi ressaltado pelo SINAL que o prazo para a realização do acordo é curto em razão do limite para expedição do precatório, que é 1° de julho, e por isso, estamos correndo contra o tempo.

Os advogados presentes das entidades aventaram a possibilidade para agilização do processo, de que o acordo possa ser realizado através da Câmara de Conciliação da Justiça Federal. A AGU ficou de avaliar a proposta.

Agora devemos acompanhar o processo na Advocacia Geral da União.