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CARTAS DO SINAL-SP AO DIRETOR ALTAMIR LOPES

O SINAL-SP protocolou, na ADSPA, duas cartas, datadas de 2/4/13, endereçadas a Altamir Lopes, diretor de Administração do Banco Central.

Na primeira delas (SINAL-SP-2013/025), criticou-se a exigência, por parte do Banco do Brasil, de condicionar a contratação de empréstimo consignado à abertura de conta-corrente na instituição. Como ali colocado, trata-se de prática abusiva, sem amparo no contrato firmado entre o BB e o BC. Para ler a carta, clique aqui.

Na segunda (SINAL-SP-2013/026), com cópia para o DESEG, criticou-se a falta, pelo menos no prédio do Banco Central em São Paulo, de crachá para os aposentados, obrigando-os a se identificar na portaria e dizer que andar(es) pretendem visitar. Como dissemos ali, o respeito aos antigos servidores deve ser valor inegociável. Para ler a carta, clique aqui.

Tanto numa situação como na outra, aguardamos providências por parte da Administração do BC.

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ELEIÇÕES DO SINAL

Os filiados, em São Paulo, elegerão, no dia 11/4/13, das 8h30 às 18h (hora de Brasília), por meio de votação eletrônica, o Conselho Regional e o Conselho Fiscal para o biênio 2013/2015.

Garanta o seu voto eletrônico

Para participar das eleições, há necessidade, até o dia 9/4/13, de revisar e atualizar os dados cadastrais, principalmente com relação a e-mail, que não pode ser com a terminação @bc (os aposentados, cabe notar, não mais possuem e-mail com a terminação @bcb.gov.br). A revisão poderá ser feita também por telefone (11) 3159-0252, com Adailza, ou pedida pelo e-mail sinalsp@sinal.org.br.

Atualizado o e-mail pessoal, o próximo passo será cadastrar a senha de acesso ao Sistema de Votação Eletrônica, até o dia 10/4/13. A senha do Sistema de Votação Eletrônica NÃO é a mesma senha de acesso ao portal do SINAL!

Não se esqueça: no dia 11/4 NÃO será possível nem cadastrar nem efetuar a troca de senha.

Como cadastrar sua senha de acesso

Onde votar

A votação, no dia e horário acima citados, poderá ser feita de qualquer lugar, pela internet, exceto na sede do SINAL, por determinação da Comissão Eleitoral. Com a colaboração da ASBAC, o SINAL disponibilizará aos filiados, em trânsito no prédio do Banco Central, computador no 9º andar, ala Paulista. Funcionários do SINAL permanecerão ali o tempo todo para dar suporte aos interessados.

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Para o CONSELHO REGIONAL do SINAL-SP concorre a chapa “Articulação para o Futuro”, com 14 filiados:

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Para o CONSELHO FISCAL concorrem 4 filiados:

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CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES DA GESTÃO 2013/2015 DO SINAL

* 1) Conforme o Regimento Eleitoral aprovado na A.G.R.O. de 27/2/13, em São Paulo

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VACINAÇÃO NA ASBAC-SP (9º andar)

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SAIU NA IMPRENSA

Verbas indenizatórias dos servidores públicos

Discurso do Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) na Câmara dos Deputados, dia 22/3/13

O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu volto a esta tribuna para apelar aos colegas Parlamentares no sentido de obter o apoio para a tramitação da PEC que apresentamos, que trata da equidade das chamadas verbas indenizatórias dos servidores públicos.

Sr. Presidente, não tem sentido, como tenho reiterado aqui nesta tribuna, que o servidor do Poder Executivo receba para indenizar os gastos com alimentação valor diferente daquele que conseguiu o funcionário do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.

Veja V.Exa. que essa diferença hoje é brutal. O Executivo paga 340 reais de auxílio-alimentação, por conquista. Não quero dizer que os funcionários do Legislativo e do Judiciário não tiveram o papel de batalhar e de lutar pelo o que conseguiram, mas recebem, no Judiciário, 720 reais e, no Legislativo, 740 reais.

Claro que não queremos nivelar por baixo. Nós queremos que haja o nivelamento pelo alto. Aquele servidor do Executivo que hoje também tem, além do auxílio-alimentação, verba referente ao auxílio-creche e ao auxílio-transporte, pena com essas diferenças.

Em todas as jornadas que vimos acompanhando, dos servidores públicos, nas diversas tratativas que têm enfrentado com os Ministérios, especialmente o Ministério do Planejamento, Sr. Presidente, nas últimas décadas, a questão da isonomia é recorrente — isonomia de salários, isonomia de função.

Enfim, há muito esse sonho vem sendo postergado. Enquanto esses valores não são aproximados, aprofunda-se a diferença que se paga no que tange inclusive a essas chamadas verbas indenizatórias.

Eu tenho aqui, Sr. Presidente, um registro do Supremo Tribunal Federal de julgamento realizado em novembro do ano passado. Um servidor do INSS impetrou recurso contra uma decisão da Primeira Instância da Justiça Federal, que recusou a equiparação por isonomia, o pleito de isonomia em relação àquela demanda judicial que se aguardava o desfecho. A matéria chegou ao Supremo Tribunal Federal, e, em decisão monocrática do Ministro Fux, nós tivemos, pela primeira vez, no âmbito da Corte Suprema do País, um posicionamento. Nós temos a certeza de que esse posicionamento irá ter repercussão geral.

O INSS alegava exatamente a existência de portarias do Ministério do Planejamento para dizer que não caberia à Justiça interferir na questão de remuneração. Tendo como fundamento que essas verbas indenizatórias não integram o salário dos servidores, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi exatamente no sentido de garantir a correção, a isonomia daquele pleito individualmente reclamado por um servidor do INSS.

Portanto, Sr. Presidente, nada mais justo que nós possamos pacificar essa questão pelo Poder Legislativo antes que novamente a matéria seja judicializada. Na verdade, o que nós vimos até hoje, no momento da apreciação do Orçamento, graças a uma sensibilidade que o Relator possa ter — maior ou menor — a cada exercício orçamentário, é que esses valores são reajustados. Há pouco tempo era de 100 reais. Eu me lembro de que, quando era Relator do Orçamento o nosso colega da bancada de Brasília, o Deputado Geraldo Magela conseguiu fazer com que se desse um salto relevante de 130 reais para 340 reais, que hoje é o valor definido pelo Orçamento que foi recentemente aprovado, Sr. Presidente.

Por isso, eu espero a sensibilidade dos colegas e que os servidores públicos possam, através das suas entidades representativas, buscar o apoio das bancadas nos seus Estados, para que a matéria possa tramitar. Todos nós sabemos que a matéria, por ser emenda constitucional, exige quorum qualificado, exige uma tramitação mais complicada, com votação em dois turnos, na Câmara e no Senado.

Mas nós esperamos que os colegas possam estar conosco nesta luta, que é justa.

Muito obrigado.

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Convenção 151

3/4/13

Representantes de entidades que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram ontem (2/4) com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece a negociação coletiva – e o direito de greve para os servidores públicos.

Câmaras de arbitramento

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, sugeriu a criação de câmaras de arbitramento que possibilitem a celeridade das discussões nas mesas de negociação. Segundo o sindicalista, as câmaras atuariam no sentido de acelerar o processo de negociação, como ocorre na iniciativa privada com a determinação do dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho.

Instâncias mediadoras

Sérgio Mendonça demonstrou interesse no assunto, mas adiantou que o mais provável seja a criação de instâncias mediadoras com a finalidade de atenuar conflitos. Os sindicalistas entregaram para o representante do governo uma cópia do projeto de lei de greve, elaborado pelo Grupo Temático criado pelo Fonacate e protocolado no Senado Federal pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Sem associar

O secretário de Relações de Trabalho revelou ainda que o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT gira em torno de cinco órgãos governamentais: o Ministério do Trabalho, a Secretaria Geral da Presidência da Republica, a AGU, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento. “Não será fácil associar a negociação coletiva ao direito de greve. Provavelmente, nesse ano, será encaminhado para o Congresso Nacional apenas o referente ao Direito de Greve", enfatizou Mendonça.

Nova reunião

Ele revelou, ainda, que a discussão sobre o projeto de lei de greve está mais adiantada dentro do governo. Uma nova reunião para discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT ficou agendada para o mês de junho.

Verbas indenizatórias

Os servidores ainda cobraram de Sérgio Mendonça uma posição sobre os reajustes nas verbas indenizatórias de transporte e de diárias, bem como do auxílio-alimentação. O secretário disse que o governo está estudando a possibilidade de se estabelecer uma política permanente de correção para as verbas, mas que o assunto ainda vai ser discutido internamente dentro do governo.

Deficit

O deficit no quadro de servidores no âmbito das Carreiras Típicas de Estado também foi tema da reunião. Foram apresentados dados que comprovam a urgente necessidade da realização de concursos públicos para preenchimento das demandas. No caso dos auditores-fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), por exemplo, no último concurso foram abertas 200 vagas e um quantitativo de 50% a mais foram chamados, só que a média de auditores que se aposentaram nos últimos anos foi bem maior, em torno de 500 a 600 auditores.

Fonte: clicabrasília (Ponto do Servidor – Maria Eugênia)

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REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Clique aqui para acessar a lista completa dos conveniados.

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Confira o convênio na área de esportes:

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Entretenimento:

Cine Livraria Cultura – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,50, com prazo de validade até 22/5/13, para o cinema – duas salas – localizado no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073 – telefone: 3285-3696). Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Atenção: a compra dos convites é vantajosa apenas para quem não é aposentado e não participa dos programas Clientes +cultura ou Cartão Livraria Cultura Itaucard (pessoas nessas condições já pagam meia-entrada). Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 11,00, com prazo de validade até 31/5/13, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a programação.

Bilheteria.com – Empresa especializada em venda de ingressos e serviços de conveniência para grandes e pequenos eventos e estabelecimentos (teatros, casas de shows, cinemas, estádios, feiras, festas e parques etc.), oferece descontos especiais aos filiados do Sinal. O acesso às promoções se faz em ambiente reservado na Internet, após cadastro do filiado. Para obter a senha de acesso às promoções, favor contatar Adailza, funcionária do Sinal-SP, pelo telefone (11) 3159-0252. Acesso à página da Bilheteria.com para os filiados: clique aqui.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI