Sinal participa de Audiência Pública no Senado sobre a Convenção 151 da OIT

Com boa presença parlamentar e de representações sindicais, a audiência foi realizada na quinta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais, por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). Para melhor desenvolvimento do debate, com 17 oradores inscritos, o presidente da Comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que dirigiu os trabalhos, dividiu a mesa em três grupos.

O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) defendeu a urgência na tramitação do tema, no sentido de igualar em direitos os trabalhadores dos setores privado e público, e a necessidade imediata de se garantir a reposição inflacionária aos salários do funcionalismo.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, abriu as discussões historiando a lenta evolução das relações do trabalho no serviço público brasileiro. Relatou que múltiplos grupos foram constituídos, com e sem participação estatal, para estudar o assunto. Informou que a Câmara Bipartite (governo-servidores) apresentou um projeto de consenso de todas as centrais sindicais em 21 de novembro de 2012. Afirmou esperar que no dia 1º de Maio se possa comemorar a edição do Projeto de Lei definitivo e que, no encontro de junho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil possa prestar contas de sua adesão efetiva à Convenção.

Na mesma linha da urgência e efetividade, e com sugestões, falaram os representantes das demais Centrais. Foi cobrada a obrigação dos pactos de negociações serem efetivamente cumpridos, a liberação de dirigentes para o trabalho sindical e o amplo direito de greve.

Antonio Carlos Queiroz, o Toninho do Diap, explicou que, ao invés do tratado internacional ser conduzido como emenda constitucional, foi apresentado como lei ordinária. O secretário do Serviço Público da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Adolfo Grassi, lembrou que, no Mato Grosso do Sul, a Constituição estadual garante a liberação de três dirigentes. Toninho, da mesma forma que Max Leno, do Dieese, asseverou que a negociação está limitada pelo rito orçamentário, quando deveria ter ritual próprio casado com aquele. Sem desprezar-se o componente da vontade política, como foi no ano passado.

No seu exemplo, mostrou que, mesmo antes da sanção presidencial à lei da Convenção 151, o governo havia fechado as portas a 7% dos servidores, "a essência do Estado", e reabriu depois, mostrando o componente político do processo.
Pelo lado do governo, o presidente da Comissão Bipartite, Mauro Zica Jr., repetiu as considerações sobre a urgência de se garantir direitos aos servidores públicos.