Edição 20 - 19/04/2013

SINAL-SP INFORMA nº 20, de 19.4.13: Palestra – a nova lei das domésticas / Saiu na imprensa / Ações dos 28,86% / Classificados / Rede conveniada

SINAL-SP INFORMA

     São Paulo, 19 de abril de 2013 – nº 20

  

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PALESTRA – A NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS

No último dia 15/4, no auditório do BC, em São Paulo, a advogada Vilma Toshie Kutomi, com o apoio de seu colega advogado Marcelo Scarin Jantorno, proferiu palestra sobre a Emenda Constitucional 72/2013, que garante aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos concedidos aos urbanos e rurais.

O evento, promovido pelo SINAL-SP, com o apoio da ADSPA, foi gravado em vídeo, ora em fase de edição, a ser oportunamente divulgado.

Além do arquivo de apresentação da palestra, projetado em tela, os advogados gentilmente nos enviaram os modelos de contrato e outros documentos, na ocasião comentados. Para acessá-los, em área restrita aos filiados, no sítio do SINAL, clique aqui.

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SAIU NA IMPRENSA

PEC 555: Vice-líder do PMDB faz compromisso com Fonacate e MOSAP

Dos 25 líderes da Câmara Federal, ainda não assinaram o requerimento de urgência para colocar a matéria em votação no Plenário: Eduardo Cunha, do PMDB, e José Guimarães, do PT.

Com informações: Ascom/FONACATE – 18/4/2013

Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), acompanhados do presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, estiveram na manhã desta quinta-feira (18) com o vice-líder do PMDB, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Nos debates, a importância da aprovação da PEC 555/2006.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para ir a Plenário desde o final do ano passado, falta apenas um consenso entre os líderes, o presidente da Câmara e o governo.

O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, enalteceu novamente a justiça que a PEC representa para os servidores inativos. “Precisamos reparar este erro, essa cobrança é indevida. Os aposentados esperam ansiosos a aprovação deste projeto e temos concentrado nossas forças para convencer os parlamentares e o governo o quanto esta proposta será boa para o país”, disse Kupski ao vice-líder do PMDB.

Edison Guilherme, do Mosap, destacou que as entidades representativas dos servidores estão dispostas a negociar. “Queremos avançar na aprovação da matéria e não ficar parados como estamos desde o começo deste ano. O próprio Michel Temer (vice-presidente da República e presidente do PMDB) foi sempre a favor desta causa. Então, o que impede que essa matéria seja votada e aprovada? Estamos aqui para mostrar aos parlamentares e ao governo o quanto esta PEC é justa e merece ser aprovada imediatamente”, argumentou Edison.

Manuel Júnior, ao lembrar que estava recebendo os representantes em nome do líder do PMDB – Eduardo Cunha, disse ter certeza que a liderança e os demais deputados do partido apóiam e defendem a causa.

Dos 25 líderes da Câmara Federal, ainda não assinaram o requerimento de urgência para colocar a matéria em votação no Plenário: Eduardo Cunha, do PMDB, e José Guimarães, do PT. Manuel Júnior ficou com o requerimento e se comprometeu a colher a assinatura do líder do PMDB.

 “Tenho certeza que nosso líder Eduardo Cunha vai defender esta PEC para o colégio de líderes e dar muita ênfase para que ela seja colocada em pauta”, afirmou Manoel.

Fonte: Fonacate

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Aprovadas regras de conduta para servidor

16/4/2013

O Plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2012, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras de conduta para os funcionários públicos federais. A proposta chegou ao Plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada em março. Agora o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Pelo projeto, os detentores de cargo ou emprego público federal deverão obedecer a uma série de regras no intuito de resguardar informação ­privilegiada e prevenir ou impedir conflitos de interesses. As regras deverão ser obedecidas pelos servidores de alto escalão durante e após o exercício da função. A proposta foi relatada na CCJ pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e teve a urgência aprovada na comissão a pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Os altos dirigentes do governo federal ficarão obrigados a divulgar a agenda de compromissos públicos diários pela internet. Qualquer desvio enquadrado pelo PLC 26/2012 levará o agente público federal a responder por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) e a se sujeitar às penas do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990). Todos terão de responder por eventuais desvios perante a Comissão de Ética Pública (CEP).

“O projeto nos parece relevante, haja vista o seu objetivo de regular competências e situações de conflito de interesses e acesso a informação privilegiada para ocupantes de cargos e empregos na ­administração pública federal”, afirmou o relator na CCJ.

Fonte: Jornal do Senado

 

AÇÕES DOS 28,86%

Vídeos* de palestra proferida em Brasília pelo advogado Marcos Resende

O SINAL-DF promoveu, no dia 5/4/13, palestra com o advogado Marcos Resende sobre as tratativas que vêm sendo feitas com relação às ações dos 28,86%, objetos de possível acordo com o Banco Central.

O vídeo da Palestra do Dr. Marcos, com pouco mais de 35 minutos, onde o advogado do SINAL faz um retrospecto abrangendo a tramitação inicial, a vitória no STF, a demora da fase de execução, a criação do GT, o trabalho desenvolvido no âmbito do GT, a situação atual e as perspectivas.

A seguir, foi aberta sessão de perguntas e respostas, onde 8 colegas externaram dúvidas, preocupações e solicitações de esclarecimentos, abrangendo situações pessoais ou de grupos,  que identificaremos pelo autor, com a resposta do Dr Marcos logo em seguida:  pergunta 1 – Herculano Fausto G. Moreira; pergunta 2 – Paulo de Tarso Galarça Calovi; pergunta 3 – José Ricardo da Costa e Silva; pergunta 4 – Ayrton Landim Fialho; pergunta 5 – Carlos Alberto Amorim Junior; pergunta 6 – Marcus Antônio Dias Pereira; pergunta 7 – Max Meira; pergunta 8 –  Antônio Eugênio da Silva.

* Clique em cada um dos textos em azul para acessar o respectivo vídeo.

Fonte: boletim Sinal-DF Informa nº 196, de 10/4/13

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CLASSIFICADOS

Vende-se apartamento com 3 dormitórios, 130m2 de área total (110m2 úteis), vaga na garagem, localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1884 (apto 156, distante 100 metros da rua), próximo à Avenida Paulista. Aceita-se financiamento bancário.

Tratar com Spencer Ferreira Lima – tel. (11) 3288-7883.

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REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Clique aqui para acessar a lista completa dos conveniados.

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Confira o convênio com floricultura:

Camarão Flores

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Entretenimento:

Cine Livraria Cultura – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,50, com prazo de validade até 22/5/13, para o cinema – duas salas – localizado no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073 – telefone: 3285-3696). Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Atenção: a compra dos convites é vantajosa apenas para quem não é aposentado e não participa dos programas Clientes +cultura ou Cartão Livraria Cultura Itaucard (pessoas nessas condições já pagam meia-entrada). Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 11,00, com prazo de validade até 31/5/13, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a programação.

Bilheteria.com – Empresa especializada em venda de ingressos e serviços de conveniência para grandes e pequenos eventos e estabelecimentos (teatros, casas de shows, cinemas, estádios, feiras, festas e parques etc.), oferece descontos especiais aos filiados do Sinal. O acesso às promoções se faz em ambiente reservado na Internet, após cadastro do filiado. Para obter a senha de acesso às promoções, favor contatar Adailza, funcionária do Sinal-SP, pelo telefone (11) 3159-0252. Acesso à página da Bilheteria.com para os filiados: clique aqui.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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