Edição 50 - 24/04/2013

PL de reajuste aos servidores do Banco Central e outras carreiras de Estado vai agora para sanção da presidência

Conforme noticiamos no Apito 49, a Câmara votou e aprovou a modificação ao Projeto de Lei PL 4909/2012 , que veio do Senado retirando a emenda do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que incluía um grupo de servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep), na forma de pagamento por subsídio.

Assim, o PL que reajusta os salários da carreira de especialista do Banco Central (analistas e técnicos), e de outras categorias incluídas em dezembro no acordo dos 5-5-5, segue agora para sanção presidencial, que pode ocorrer em até 15 dias úteis.

O Sinal trabalhou arduamente para que o PL entrasse em pauta e fosse aprovado. Continuaremos lutando para que a presidente Dilma o sancione o mais rápido possível.

A aprovação do PL é fruto do amplo trabalho desenvolvido pelos dirigentes nacionais e regionais do Sinal. Em Brasília e nas capitais, muitas foram as articulações políticas com os parlamentares federais feitas para obtermos apoio ao legítimo direito ao acordo. Destacamos, no dia de ontem, 23, a atuação  dos diretores nacionais de Relações Externas, José Ricardo, e de Assuntos Intersindicais, Iso Sendacz,  lembrando, pessoalmente, o compromisso de diversos parlamentares, dos líderes dos partidos e o do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para inclusão do projeto na pauta da sessão do Plenário.

Agradecemos também o apoio determinante do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que, apesar de ser o autor da emenda da Susep rejeitada no Senado, entendeu a necessidade de votação urgente do PL e negociou sua inserção na pauta.

A votação foi possível após o esclarecimento do deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo, atestando o vício de iniciativa da emenda em discussão, uma vez que é constitucionalmente exclusividade do Executivo a proposição de alterações salariais; sua aprovação obrigaria a presidente a vetá-la e, assim, a Susep ficaria sem o aumento.

Os deputados citados se comprometeram em exigir que o governo retome as negociações com a Susep. Agora é lutarmos pela sanção do PL.

O aumento acordado ficou longe do que estávamos pleiteando e sua aprovação não significa o abandono da luta, com a inflação ascendente iniciaremos a “campanha 2013”, que pode iniciar com a busca da antecipação das parcelas futuras do acordo.

***  Tabelas para o Banco Central ***

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