Edição 38 - 13/05/2013

Obra do prédio do BCB na Gamboa está parada há meses.

Obra do prédio do BCB na Gamboa está parada há meses.

Autorização de alteração do gabarito pela Prefeitura ainda não saiu
e construtora passa por grave crise financeira.

O Departamento Jurídico do Sinal-RJ vem acompanhando de perto o processo nº 201202606215, referente à recuperação judicial da empresa ENGEFORT Construções Ltda., responsável pela obra do novo prédio do Mecir no bairro da Gamboa. A esse respeito informamos que a Juíza Luciana Nascimento Silva relatou a existência de um pedido de falência contra a construtora, nos termos do despacho abaixo:  

“PRIMEIRAMENTE, RECEBO OS PRESENTES PARA FINS DE PROCESSAMENTO PERANTE ESTE JUIZO E VARA. DESDE JÁ, ORDENO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DA CORRELATA FALÊNCIA (PROTOCOLO Nº 201202219009)…”,

Essa indefinição preocupa, uma vez que, de acordo com o contrato original, a empresa deveria entregar a obra até 31 de maio deste ano, conforme resumo do contrato retirado do Diário Oficial: “Contrato Bacen/Demap-754/10. Objeto: Construção do novo edifício do Banco Central do Brasil, na Rua Rivadávia Corrêa, 45, Rio de Janeiro/RJ. Contratada: Engefort Construtora Ltda. NE: 6520/10. Valor: R$72.793.740,41. Vigência: 1.12.10 a 31.5.13. Assinatura:1.12.10.”
 
Se a obra estava realmente prevista para terminar agora em maio, algo está errado. Pelo atual estágio das obras, não parece existir a menor condição de o prédio novo do Mecir vir a ser concluído no tempo previsto, o que resultaria, provavelmente, em não cumprimento do contrato. Segundo o referido contrato, a atual construtora se encontra também impedida de realizar um eventual aditivo contratual de ampliação do prédio, enquanto perdurar a sua recuperação judicial.

Em tempo, leia a reportagem recente do jornal O Globo que cita a Engefort, construtora da obra do BCB na Gamboa:

Falências: CNJ investiga kit concordata em Goiás 

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