Banco Central paga nesta segunda-feira, 13, valores retroativos do reajuste salarial 2012

O acordo dos 5-5-5, de reajuste das carreiras de Estado, entre elas a de especialista do Banco Central, auditores da Receita Federal e do Trabalho, foi publicado como Lei 12.808 no Diário Oficial da União de quinta-feira, 9 de maio. O BC está pagando hoje, 13, as diferenças salariais referentes aos meses de janeiro a abril.

Anunciado pelo governo para ser depositado no início de junho, com a inclusão dos valores no contra-cheque de maio, o BC depositou hoje, 13, o pagamento retroativo das diferenças salariais entre janeiro e abril. O Sinal reconhece e saúda a agilidade do Departamento de Pessoal do BC em efetuar o pagamento em folha complementar, dois dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União.

Ao comemorarmos essa vitória, entendemos, entretanto, que o reajuste acordado está aquém de nossa reivindicação, diferença que se agrava no cenário atual, de inflação acima dos índices previstos.

Vale lembrar alguns dos fatos ocorridos em 2012, como a “catalogação” das carreiras de Estado como “sangues azuis” do serviço público ou a exposição da vida pessoal de dirigentes de entidades sindicais na mídia. Em nome da Lei da Transparência, alguns veículos de mídia publicaram valores brutos de recebimentos, sem apontar a que se referiam, com a clara intenção  de colocar segmentos da sociedade contra os servidores.

Assim, em vários momentos durante a Campanha Salarial 2012, em uma luta desigual, buscamos informar ao público o significado de “Carreiras de Estado” e a diferença entre Estado e Governo.

Registra-se, ainda, que NÃO HOUVE NEGOCIAÇÃO. O Executivo protelou ao máximo sua oferta, de forma a tornar situação irreversível e, portanto, inegociável, face os prazos orçamentários prementes.

Essa intransigência do governo tem sua razão na arbitrariedade da presidente da República em não reconhecer o direito constitucional do servidor público à reposição salarial que, no entanto, gerou frutos importantes como a inédita união entre as carreiras de Estado.

Nesse ínterim, o Sinal trabalhou arduamente, quase sempre como protagonista junto às demais carreiras de Estado. Após a rejeição do acordo por parte da categoria, continuamos na busca por uma solução. Por fim, conseguimos atender à determinação da Assembleia Nacional Deliberativa (AND) de Belém, em novembro passado: empenhar o máximo de esforços para a reabertura das negociações.

Com a sinalização positiva do governo, nossos dirigentes sindicais, e da quase totalidade das carreiras que não tinham assinado o acordo na primeira oportunidade, buscaram apoio no Parlamento, pressionando, também, nossas diretorias a sensibilizar o governo para reabrir as negociações. Com a “nova” proposta do governo, dos mesmos 5-5-5, a categoria foi novamente consultada, manifestando-se favorável à assinatura do acordo.

Essa negociação, porém, não está encerrada. Ela representa apenas uma vitória parcial de nossa luta. Continuaremos em busca do reconhecimento do Banco Central como órgão “Topo do Executivo”, com salários condizentes à importância de nossas funções na manutenção do Estado Brasileiro.

Agora, à luta pela Campanha Unificada 2013.