Deu na mídia

Licença-prêmio dos servidores públicos federais tem indicação na Câmara Federal

20/05/2013 

Indicação sugerindo a adoção de providências para o restabelecimento da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da administração pública federal foi encaminhada à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, no último dia 16, pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA). O pedido da adoção para o restabelecimento da licença-prêmio ao deputado Amauri foi feito pelo presidente da Delegacia de Salvador do Sindifisco Nacional, Luiz Fernando Nogueira.

Luiz Fernando se reuniu com o deputado Amauri por diversas vezes para encontrar uma solução que venha restabelecer a licença-prêmio, extinta injustamente com o advento da Medida Provisória nº 1.522/1996, que foi sucessivamente reeditada até a edição da Lei nº 9.527/1997.

Depois da indicação à Ministra, agora é aguardar que o pedido tenha recepção positiva, para ser colocado posteriormente como projeto de lei no Congresso Nacional e, deste modo, a injustiça com a extinção da licença-prêmio dos servidores públicos federais seja reparada.

Na indicação, o parlamentar faz menção à quebra da legislação com o fim da licença-prêmio e o desrespeito ao direito conquistado do servidor público federal. “O que era um direito do servidor, configurado mediante o atendimento dos requisitos previstos na lei, transformou-se em objeto de ato discricionário da Administração, sujeito a uma série de condições definidas por regulamento”.

Fonte: Notícia Livre

Tombini: “Não concordo que a desoneração não funciona”

ESCRITO POR PT SENADO

Tombini demonstrou otimismo em relação ao despenho da economia. Segundo ele, os sinais são positivos

Durante audiência na Câmara dos Deputados, ele assegurou que, já nos próximos três meses, os brasileiros irão observar uma queda da inflação, em comparação com o primeiro trimestre de 2013.

O presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira (21) que as desonerações tributárias para diversos setores da economia estão dando os resultados esperados pelo Governo, já que o desempenho da economia neste primeiro trimestre apontou nos levantamentos internos do banco um crescimento de 1,05%. Esse percentual anualizado sugere que o Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 4,25% neste ano. “O ponto favorável a ser analisado é que os investimentos das empresas são crescentes”, afirmou.

Ao participar de uma audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamentos e das comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e de Finanças e Tributação da Câmara, o presidente do BC não deixou pergunta sem resposta, principalmente dos parlamentares da oposição, que insistiram nos questionamentos sobre a inflação.

O deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), por exemplo, queria saber qual é o “palpite” do presidente do BC para a inflação deste ano, uma vez que o mais recente boletim Focus sinalizou um índice de 5,8% do IPCA para este ano. “O Banco Central não faz palpites. Faz projeções e um acompanhamento sistêmico dos preços, com os olhos para um horizonte de 12, 24 meses. Se num mês a inflação caiu não quer dizer que o controle será aliviado”, disse Tombini. Segundo ele, a expectativa é que a taxa cairá nos próximos três meses.

Segundo ele, o objetivo do Banco Central continua sendo o de trazer a inflação para o centro da meta, que há vários anos é de 4,5% ao ano, podendo subir ou cair 2%. O que ocorre é que alguns fatores sazonais influenciam a elevação dos preços. No começo deste ano, por sua vez, a falta de chuvas provocou uma pressão excessiva sobre os preços de alguns produtos in natura, como o tomate, e isso provocou uma distorção no índice de inflação. No ano passado, no mesmo período, era o feijão que estava pesando mais na inflação.

Tombini destacou que o cenário econômico brasileiro mudou na última década, até porque a inclusão social também resultou na bancarização, ou seja, as pessoas passaram a ter acesso aos serviços bancários, como conta corrente, empréstimo e contribuiu para o aumento do mercado de crédito. Nesse período, o Brasil reduziu drasticamente a sua vulnerabilidade externa, assim como a relação dívida/PIB. Ao mesmo tempo, promoveu uma forte redução das taxas de juros e dos spreads bancários. “A política monetária ganhou maior efetividade nesses dez anos por conta, principalmente, da maior participação da população no mercado de consumo”, disse ele.

Marcello Antunes

Governo deve anunciar abatimento de primário de R$45 bi neste ano, diz fonte

Terça-feira, 21 de maio de 2013

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 21 Mai (Reuters) – O governo deve anunciar que abaterá 45 bilhões de reais da meta de superávit primário de 2013, fixada em 155,9 bilhões de reais, segundo versão preliminar do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas fornecida à Reuters por uma fonte da área econômica do governo nesta terça-feira.

"Embora o abatimento total permitido… seja de 65,2 bilhões de reais, optou-se por não utilizar toda a dedução permitida dadas as incertezas da economia internacional", de acordo com o documento que está sendo elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e será divulgado na quarta-feira.

Ainda bastante preocupado com a recuperação da atividade econômica, o governo tem flexibilizado cada vez mais a meta de superávit primário. Uma das recentes mudanças foi permitir o abatimento de investimentos por Estados e municípios de suas metas de economia para pagamento de juros em 2013 e 2014.

No relatório, o governo deve manter em 3,5 por cento a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A estimativa para a inflação medida pelo IPCA em 2013 foi elevada para 5,20 por cento, de 4,90 por cento no Orçamento.

Conforme o documento, o governo deve ainda anunciar que fará redução total de despesas primárias –obrigatórias e discricionárias– em 28 bilhões de reais neste ano. Se levadas em consideração despesas discricionárias do Poder Executivo, o corte apontado é de 23 bilhões de reais.

Também deve ser indicada uma diminuição de 67,794 bilhões de reais na receita primária total do governo em 2013, ao mesmo tempo em que deve ser reduzido em 20,251 bilhões de reais as transferências a Estados e municípios neste ano.

Ao detalhar as contas, o documento mostra uma redução de 9,198 bilhões de reais em receitas com royalties e participação especial –pagamento relacionado a grandes campos de petróleo–, que devem somar agora 38 bilhões de reais neste ano.

Outra linha importante de redução de receita é nos dividendos de empresas estatais, cuja previsão foi diminuída em 10,619 bilhões de reais no ano, para 24,020 bilhões de reais.