Edição 0 - 16/07/2004

ATENÇÃO APOSENTADOS: NOTÍCIAS SOBRE AÇÕES CPSS (SINAL-SP INFORMA)

ATENۂO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RJU

A€åES JUDICIAIS CONTRA A CONTRIBUI€ÇO PREVIDENCIµRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS

O SINAL, tantoÿnacional como regionalmente, tentou barrar, de todas as formas, a cobran‡a da CPSS dos inativos e pensionistas do RJU. Infelizmente, somente em alguns casos obtivemos ˆxito. Em SÆo Paulo, particularmente, apenas um grupo de vinte e um colegas (vide os nomes abaixo), entre mais de vinte grupos, conseguiu a liminar. Paralelamente …s providˆncias relativas a essas a‡äes em grupos, o SINAL-SP ingressou como substituto processual em a‡Æo contra o Gerente Administrativo Regional do Banco Central. Tamb‚m neste caso nÆo fomos bem sucedidos.

No aguardo da decisÆo final do Supremo Tribunal Federal – STF quanto … constitucionalidade ou nÆo dessa cobran‡a, em julgamento previsto para o pr¢ximo dia 18 de agosto (A‡äes Direta de Inconstitucionalidade – ADIs n£meros 3.105 e 3.128), recebemos a not¡cia de que foi assegurado, para todos os inativos e pensionistas do Banco Central, em a‡Æo nacional do SINAL como substituto processual contra o presidente do Banco Central, o dep¢sito em ju¡zo, a partir dessa decisÆo, dos valores a serem cobrados a t¡tulo de CPSS, possibilitando mais facilmente o seu resgate, na eventualidade de o julgamento do STF ainda demorar e, ao final, nos seja favor vel.

Segundo o portal www.stf.gov.br, o Plen rio do STF re£ne-se, com a presen‡a m¡nima de seis ministros,ÿ…s quartas-feiras (sessäes ordin rias) e …s quintas-feiras (sessäes extraordin rias), das 14h …s 18h, com intervalo de 30 minutos (16h-16h30).ÿO quorum para vota‡Æo de mat‚ria constitucionalÿ‚ de oito ministros.ÿA TV Justi‡a (SKY, canal 29; Direct TV, canal 209) e a R dio Justi‡a (em Bras¡lia, 91.1 FM; www.radiojustica.gov.br) transmitem as sessäes ao vivo.

SÆo estes os participantes do grupo que obteve a liminar em SÆo Paulo (Processo n§ 2004.61.00.020560-1- 9¦ Vara C¡vel Federal):

Antonio Louren‡o Filho, (2) Araci Lopes, (3) Cl udia Broetto, (4) David Gomes Dias, (5) D‚rvio Rondon Carmelingo, (6) Edson Francisco Ferreira Ramos Bartelega, (7) Eliane Gon‡alves, (8) Francisco Hikoharu Yoshida, (9) Irma Yoshie Sano Uchima, (10) Ivani Marchelle Marques de Souza, (11) Jayme da Silva, (12) Jos‚ Carlos Alevi, (13) Leandro Nico dos Santos, (14) Luiz Carlos Lisboa da Costa, (15) M rcia Pegoraro de Oliveira Campos, (16) Nair Hama Okazuka Koshiyama, (17) Neuza Alves Tomaz, (18) Paulina Satoko Saito Essaki, (19) Ricardo Martins, (20) Sueli Martins ScaleÆo, (21) Vera L£cia Novaes Ramos.ÿÿÿ

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GloboOnline

Rio, 15 de agosto de 2004

Dois julgamentos no STF preocupam governo

Carolina Br¡gido


BRASÖLIA. Dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) marcados para esta semana estÆo deixando o governo apreensivo. O primeiro ‚ de uma a‡Æo que trata da legalidade da cobran‡a da contribui‡Æo previdenci ria a servidores federais inativos, aprovada na reforma da Previdˆncia. A outra pode abrir um precedente para que empresas reivindiquem na Justi‡a cr‚ditos referentes … compra de produtos beneficiados pela al¡quota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo alega serem indevidos.

Os c lculos de mercado sÆo de que, se perder a primeira vota‡Æo, a UniÆo deixar  de arrecadar R$ 1,4 bilhÆo por ano. Segundo a Advocacia Geral da UniÆo (AGU), na segunda disputa, uma derrota pode custar aos cofres p£blicos R$ 209 bilhäes.

Governo espera contar com o voto de seis ministros

A expectativa do governo ‚ contar com os votos de pelo menos seis dos 11 ministros. O ministro da Justi‡a, M rcio Thomaz Bastos e o advogado-geral da UniÆo, µlvaro Ribeiro Costa, tˆm conversado com os ministros que ainda nÆo votaram no caso dos inativos.

A a‡Æo contra o dispositivo da reforma da Previdˆncia foi proposta no in¡cio do ano pela Associa‡Æo Nacional dos Membros do Minist‚rio P£blico (Conamp) e come‡ou a ser examinada pelo STF no dia 26 de maio. Na ocasiÆo, a relatora, ministra Ellen Gracie Northfleet, votou contra a taxa‡Æo.

A ministra argumentou que a norma violava cl usulas p‚treas da Constitui‡Æo. Ela considerou a cobran‡a um tributo que somente poderia ser criado se acompanhado de outro benef¡cio al‚m da aposentadoria. Outro argumento ‚ que a contribui‡Æo viola o princ¡pio da isonomia, por tratar de maneira diferente os contribuintes. O ministro Carlos Ayres Britto acompanhou o voto de Ellen.

O voto mais veemente em defesa da cobran‡a foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, que p“s em d£vida a importƒncia das cl usulas p‚treas. Ele disse que, para haver desenvolvimento social, era preciso ignorar os dispositivos algumas vezes. Negro, Barbosa sustentou que se o direito adquirido, tamb‚m cl usula p‚trea, tivesse sido respeitado sempre, o direito dos senhores de escravo teria impedido a liberdade dos escravos.

O racioc¡nio de Barbosa j  foi entoado em outras ocasiäes pelo ministro Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da UniÆo no governo Fernando Henrique, quando a UniÆo tentou cobrar a contribui‡Æo dos servidores inativos. O voto de Mendes ‚ computado pelo Pal cio do Planalto como a favor do governo.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, em julho derrubou liminares que contrariavam dispositivos da reforma do Judici rio. Sep£lveda Pertence ‚ outro que, conforme a contabilidade do Planalto, deve defender a taxa‡Æo dos inativos.

Contra a taxa‡Æo, ‚ dada como certa a posi‡Æo de Marco Aur‚lio de Mello, que classificou de absurda a cria‡Æo da cobran‡a quando a proposta ainda estava em gesta‡Æo. Marco Aur‚lio sustenta que, para se instituir uma taxa, o poder p£blico deveria criar com ela um novo benef¡cio – o que nÆo ocorreu. Celso de Mello e Carlos Velloso tamb‚m tendem a compartilhar da mesma posi‡Æo.

Comportamento de Eros Grau ‚ d£vida no Planalto

Duas d£vidas atormentam os assessores do Pal cio do Planalto. A primeira ‚ o voto do ministro Eros Roberto Grau. O ministro da Articula‡Æo Pol¡tica, Aldo Rebelo, acredita que o mais novo integrante do STF vote com o governo. Mas, quando era advogado, Grau escreveu parecer contr rio … taxa‡Æo dos inativos. Hoje, o ministro desconversa quando perguntado sobre esse texto. Quando tomou posse, em junho passado, Grau chegou a dizer, de forma gen‚rica, que muitas de suas posi‡äes deveriam ser revistas, j  que agora o que defender  nÆo serÆo interesses privados de clientes, mas da sociedade brasileira.

A outra d£vida, que dever  servir de fiel da balan‡a se Eros Grau de fato votar com o governo, ‚ o ministro C‚sar Peluzo. Indicado para a vaga no Supremo no ano passado pelo presidente Luiz In cio Lula da Silva, o magistrado costuma elaborar seus votos mais importantes sozinho, sem assessores.

– NÆo contei a ningu‚m como vou votar – disse o ministro a um interlocutor.

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