MEDIDAS PROVISÓRIAS: VITÓRIA DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA E NÓS?

No final da sessÆo legislativa de ontem, o Plen rio da Cƒmara dos Deputados aprovou, por
unanimidade, o Projeto de ConversÆo em Lei da MP-46, que garante a paridade para os aposentados
e pensionistas, retroativa a junho de 2002, e a eleva‡Æo do sal rio de inicial do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF) para R$ 5.003,47, que passa a ser tamb‚m o sal rio dos
concursados de 2000 em diante, acrescido das promo‡äes obtidas desde o ingresso na carreira.
A aprova‡Æo da MP-46 nÆo resolve todas as distor‡äes existentes, mas o Unafisco obteve do
deputado Walter Pinheiro (PT-BA) – indicado pelo PT para negocia‡äes salariais com os servidores –
o compromisso de que outras reivindica‡äes hist¢ricas dos AFRFs, deverÆo fazer parte de nova
rodada de negocia‡äes, prevista para janeiro de 2003. Foi uma grande vit¢ria, considerando a
conjuntura dif¡cil, a correria imposta ao Congresso e a resistˆncia por parte da lideran‡a do PSDB na Cƒmara a quaisquer altera‡äes no texto original da MP.
Estas conquistas vieram da categoria durante trˆs anos. Foram v rias caravanas a Bras¡lia,
paralisa‡äes, al‚m de atos p£blicos, alguns realizados nas dependˆncias do Congresso Nacional, com a participa‡Æo de parlamentares solid rios com a luta das categorias de servidores envolvidas na reestrutura‡Æo de suas carreiras. Desde a edi‡Æo da MP 1.915, em junho de 1999, os auditores-fiscais buscam corrigir as distor‡äes impostas pelo Executivo … categoria. A cada reedi‡Æo, in£meras surpresas. Depois das v rias mudan‡as de numera‡Æo e tentativas de se perpetuar a situa‡Æo injusta referente … carreira, o governo foi obrigado a editar a MP 46/02, como £ltimo recurso para barrar a
aprova‡Æo do PLV 15 pelo Congresso Nacional, elaborado depois de exaustivas reuniäes entre
representantes de v rias entidades de servidores p£blicos federais com o deputado Roberto Pessoa
(PFL-CE).
A nossa situa‡Æo em muito se assemelha … vivida pelos servidores da Receita. Acompanhar a
odiss‚ia da Unafisco ‚ como nos olhar no espelho. Tamb‚m enfrentamos um desmonte institucional,
que s¢ nÆo foi …s £ltimas conseqˆncias devido … pronta rea‡Æo dos servidores da Casa e …
interveniˆncia de representantes do Povo comprometidos com o Pa¡s. Vimos ao longo do tempo o PCS receber remendos que o transformou em um monstrengo assustador. Assistimos ao
enfraquecimento da fiscaliza‡Æo, cada vez mais voltada a garantir a solidez aos bancos que a
poupan‡a do cidadÆo-usu rio de servi‡os financeiros. Atravessamos os £ltimos anos sob o di logo surdo de uma administra‡Æo algoz, que nÆo teve pudor ao baixar sobre a categoria uma violenta MP eivada de casu¡smos e inconstitucionalidades, onde, valendo-se do estado de necessidade que o pr¢prio governo imp“s a sociedade como um todo e aos servidores do BC em particular, busca desconstituir pela via legislativa o que a justi‡a nÆo lhe reconhece.
NÆo houve acordo para aprova‡Æo da MP-45, que dever  ser votada at‚ o dia 12 de novembro,
ter‡a-feira pr¢xima. Os nossos companheiros da Receita mostraram que ‚ poss¡vel vencer na
adversidade. Mobiliza‡Æo e unidade em torno do Sindicato foi a chave da vit¢ria. Temos pouco
tempo, mas muita disposi‡Æo de lutar pelo que nos ‚ devido.
Pela nÆo devolu‡Æo do Bresser. Pela revitaliza‡Æo do PASBC. Pela valoriza‡Æo profissional dos
t‚cnicos. Pela incorpora‡Æo da GABC ao VB.