Edição 401 - 28/07/2004

Assembléia hoje, às 14h (Boletim 401)

ASSEMBLIA ·S 14 H

HOJE, QUARTA-FEIRAÿ

As negocia‡äes com o governo estÆo dif¡ceis. A presen‡a de todos ‚ necess ria para o ˆxito da nossa campanha salarial. Propostas j  colocadas para vota‡Æo: (1) greve amanhÆ, 29/7/04 (proposta da £ltima assembl‚ia em SP);ÿ ÿ(2) paralisa‡Æo de advertˆncia (proposta dos 3 sindicatos, ap¢s a reuniÆo de ontem, em Bras¡lia) na pr¢xima ter‡a-feira, 03/08/04.ÿ

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EM CASA ONDE NÇO TEM PÇO …

O SINAL come‡ou o mˆs de janeiro deste ano solicitando a reabertura de negocia‡äes com o governo em torno da complementa‡Æo do PCS de 2003.ÿ Encontrou a ironia do governo, que nÆo entendeu porque pleite vamos alguma coisa se j  hav¡amos sido “contentados” no ano anterior.ÿ

Em seguida, sai a not¡cia-bomba: em vez dos 2,67 % de reajuste linear (que j  seria uma brincadeira !), um Reajuste-Zero por conta da “redistribui‡Æo” dos montantes dispon¡veis para os servidores do Plano de Classifica‡Æo de Cargos-PCC, que ganhavam menos.

Depois de instar veementemente pela abertura de uma Mesa Setorial, posto que fomos alijados da Mesa Nacional, v rias dif¡ceis reuniäes vˆm acontecendo baseadas numa pauta definida pela categoria.ÿ Na £ltima ocorrida – quinta-feira passada, 22.7 – pela en‚sima vez, os sindicatos recha‡aram a GD que governo vem impondo a todos os servidores federais, recusa que o governo fez questÆo de frisar como vit¢ria dos servidores.ÿ Na verdade, sob essa afirma‡Æo existe ‚ uma chantagem.

A GD, “PREFERÒNCIA NACIONAL” DO GOVERNO – Alguns colegas vˆm insistindo na defesa da GD, um artif¡cio salarial “menina-dos-olhos” do governo.ÿ Por nÆo ser incorporado ao sal rio e, em conseqˆncia, nÆo se estender aos inativos, ele ‚ um gasto que nÆo atinge a pol¡tica econ“mica tra‡ada pelo governo em conjunto com o FMI.ÿ NÆo se precisa ter muito entendimento pol¡tico para saber que isso faz parte do “enxugamento” das despesas com o aparelho estatal previsto para m‚dio prazo, tanto quanto a Reforma da Previdˆncia (esta e futuras), ou as reformas trabalhista e sindical.

O QUE PRETENDE O GOVERNO PARA FUTURO BREVE – A imposi‡Æo da GD, ademais, privilegia o entendimento que o governo vem dando a outras questäes – como temos visto sobejamente nos jornais – na linha de procedimento combinada com o Fundo: vale o negociado sobre o legislado.ÿ Essa confronta‡Æo de direitos estabelecidos na Constitui‡Æo Federal ‚ s¢ um perigoso “preƒmbulo” para a malfadada “flexibiliza‡Æo” trabalhista que vir  em seguida.ÿ

Como se viu fartamente, a Reforma da Previdˆncia passou inc¢lume pela CCJ eivada de inconstitucionalidades.ÿ Nem o fato de uma delas – a taxa‡Æo de inativos – estar sendo analisada pelo STF intimida o governo na quebra da paridade, outra garantia constitucional.

Porque vˆ um mal em sua implanta‡Æo, e em que pese a opiniÆo favor vel de alguns colegas, o SINAL vem trabalhando na linha de manter sua posi‡Æo contra a GD, de longa data at‚ aqui: vide MP-45.ÿ A GD tem tamb‚m, caso seus defensores nÆo saibam ou ainda nÆo tenham disso desconfiado, um p‚ssimo hist¢rico no Banco Central: desde a sua implanta‡Æo, a gratifica‡Æo foi distorcida em seu objetivo, servindo basicamente para alavancar sal rios de quem detinha mais poder hier rquico.

OS MEANDROS DA NEGOCIA€ÇO – O que fez o governo, nas recentes negocia‡äes com os representantes do funcionalismo?ÿÿ Apresentou-nos um PCS de R$ 150 milhäes, GD inclu¡da; os sindicatos contrapropuseram com a GABC de 70% para todos, o que daria uma tabela nos n¡veis aproximados daquela apresentada, e o montante subiria para aproximadamente R$ 200 milhäes, valor ideal para que fossem neutralizadas as perdas com a manuten‡Æo da paridade.

A¡ foi a vez de o governo recusar-se terminantemente a conceder:ÿ GABCs nÆo interessam … pol¡tica entreguista de direitos dos trabalhadores tratada com o Fundo Monet rio para o “enxugamento” estatal.ÿ O governo entÆo voltou … proposta dos R$ 150 milhäes, redistribuindo os valores sem a GD, adotando o crit‚rio de GABCs diferenciadas – 65 e 70% – o que refletiu valores salariais menores para as classes de A a C, atendido o preceito de tentar recompor o final de carreira, item da pauta apresentada ao governo.

A reuniÆo de 5¦ feira £ltima girou basicamente em torno disso, e o governo fincou p‚, mantendo-se irredut¡vel.ÿ Foi uma “guerra fria” que durou das 10 horas da manhÆ at‚ quase 10 da noite, com diversas interrup‡äes e a insistˆncia do governo sobre a GD.ÿ A tabela apresentada pelo governo, divulgada no Apito Brasil 104 da sexta-feira passada, nÆo foi aprovada pelos sindicatos, como diz o £ltimo Informativo Dirad: s¢ quando se esgotarem as possibilidades de ampliar as ofertas do governo ‚ que voltaremos …s Assembl‚ias, que soberanamente aceitarÆo ou nÆo qualquer proposta apresentada.

ESTA  A “CARA” DO ATUAL GOVERNO – Vocˆ deve lembrar-se da polˆmica declara‡Æo do Presidente Lula quando do in¡cio da formula‡Æo da Reforma da Previdˆncia, em reuniÆo com os governadores na Granja do Torto, para conseguir sua aquiescˆncia ao corte de direitos trabalhistas que se seguiria.ÿ Foi negada por alguns, mas mantida por outros, e dizia que “a reforma da Previdˆncia seria feita, ainda que se tivesse que colocar a sociedade contra os servidores p£blicos“.

De l  a esta parte, vimos presenciando toda forma de barganha utilizada pelo governo no imperativo de aprova‡Æo de suas demandas.ÿ Hoje, o que vemos ‚ a seqˆncia de uma pol¡tica maquiav‚lica, em que nÆo se medem os meios para atingir os objetivos, de validade question vel, de agradar ao FMI: nÆo apenas se conseguiu voltar contra os servidores a sociedade, como nÆo se importa o governo de jogar os primeiros uns contra os outros.ÿ Importa ‚ o poder, sua manuten‡Æo em 2006, e fundamental para isso ‚ seguir os mandamentos externos.

Os sindicatos, na reuniÆo de 5¦ feira £ltima, lembraram aos negociadores do governo o reajuste dos Procuradores e o dos servidores da Receita Federal, como parƒmetro de compara‡Æo com os sal rios do BC.ÿÿ O governo fez questÆo de afirmar que o reajuste dos Procuradores (da Rep£blica, como um todo) ‚ um caso … parte, verdadeira exce‡Æo no quadro dos servidores federais, e nÆo pode ser tirado como parƒmetro; que seu trabalho est  ligado a metas de produ‡Æo (leia-se arrecada‡Æo, porque o governo s¢ pensa naquilo).ÿ Quanto ao pessoal da Receita, os argumentos do governo contra a equipara‡Æo foram os de que aqueles valores sÆo “virtuais”, ou seja, ainda vÆo depender de um esfor‡o fenomenal de arrecada‡Æo para se concretizarem.ÿ

E tanto isso ‚ verdade que os sindicatos da Receita e dos Fiscais da Previdˆncia, respectivamente UNAFISCO e ANFIP, recusaram-nos, e mesmo assim o governo os encaminhou ao Congresso, onde receberam 204 emendas que foram todas desconsideradas na vota‡Æo do Projeto de Lei: o PCS de ambos voltou … Estaca Zero no Congresso, e o governo os aprovou tal qual os havia apresentado inicialmente, em total contrariedade com a categoria.

UNAFISCO e ANFIP entraram em ju¡zo questionando a inconstitucionalidade da quebra de paridade e j  tˆm, ambas, decisäes favor veis – diferentes, mas ambas reconhecendo o direito de extensÆo de gratifica‡äes aos inativos.ÿ Decisäes que nÆo estÆo acertadas em definitivo, o que, a julgar pela tradicional morosidade da justi‡a nacional, auxiliada pelo “rolo compressor” do governo, nÆo acontecer  tÆo cedo.

NÇO PODEMOS COMPACTUAR COM ELES – Da¡ porque nÆo nos devemos envolver pelo canto de sereia governista:ÿ GDs, no atual contexto, sÆo valores ilus¢rios, apenas divisionistas.ÿ NÆo podemos entrar nesse jogo de espertos por qualquer “d  c  aquela palha”.ÿ Devemos unir-nos em torno de propostas concretas que tirem de nossos sal rios todos os penduricalhos e rechacem, cada vez mais veementemente, a pol¡tica traidora e inconstitucional de um governo que se diz, mentirosamente, “de todos”.

Hoje [27/7], prevista para as 5 da tarde, mais uma reuniÆo com o governo.ÿ Nossos representantes tˆm lutado bravamente por manter um padrÆo de aumento real para a categoria, e nÆo por parcelas ilus¢rias e tempor rias.ÿ Ajude-os a nÆo compactuar com a pol¡tica divisionista do governo, que quer mais ‚ ver o circo pegar fogo, e se aproveitar de que “em casa onde nÆo tem pÆo, todo mundo briga e ningu‚m tem razÆo”.ÿ Entrando no jogo deles, “brigando dentro de casa”, vocˆ s¢ vai conseguir que o governo saia satisfeito dessa contenda.

E sua casa ainda ‚ aqui.ÿ NÆo ‚ junto com o Lula, l .ÿ

Fonte: Apito Brasil de 27/7/04

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