O relatório da PEC287/2016, apresentado nesta quarta-feira, 19 de março, contempla cinco das dez emendas apresentadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA) acatou, parcialmente, as propostas de nº 89, 91, 93, 94 e 96.

As emendas versam sobre regra de transição, idade mínima, aposentadoria por invalidez, cálculo de benefícios e aposentadoria especial.

O parecer deve ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a matéria, ainda na primeira semana de maio.

Fonacate avalia cronograma de ações

Em reunião na tarde desta quarta-feira, representações sindicais afiliadas ao Fonacate discutiram o relatório e encaminharam novas ações na luta por mudanças no texto da PEC. Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, Paulo Lino, diretor de Relações Externas, e Epitácio Ribeiro, diretor Secretário, representaram o Sinal no encontro.

Após avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, os presentes consentiram que os servidores públicos permanecem como “bodes expiatórios”. O discurso governamental de que é preciso banir supostos privilégios segue se apoiando na retirada de direitos da categoria.

As entidades estudam a retomada das ações no Congresso e se preparam com vistas à grande mobilização nacional do próximo dia 28.

O Sinal apresentará, em breve, nota técnica a respeito do substitutivo.