Relator apresenta parecer sobre a PEC 65/2023

Foi protocolado, nesta quarta-feira, 5 de junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o parecer do relator, Plínio Valério (PSDB/AM), acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.

O SINAL analisará com atenção, junto ao departamento jurídico, o novo texto e em breve divulgará as impressões.

Mais detalhes nas próximas edições do Apito Brasil.