Após meses de audiências públicas e análise de dados, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal, Hélio José (PROS/DF), apresentou nesta segunda-feira, 23 de outubro, parecer sobre o balanço das contas do setor. De acordo com o parlamentar, “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Seguridade Social”, o que enfraquece a defesa de uma reforma tão prejudicial aos trabalhadores brasileiros, conforme apresentada na PEC287/2016.

Ainda segundo o senador, nos moldes atuais, a proposta, que está pronta para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, impõe termos “anti-cidadãos”. Para ele, o cerne do problema está na má gestão dos recursos.

O relatório apontou, ainda, fragilidade nos parâmetros utilizados pelo governo para indicar projeções relativas à sustentabilidade da Previdência Social. “Como foi levantado por diferentes especialistas, o modelo de projeções atuariais apresentado pelo governo e que serve de base para a proposta de reforma previdenciária está eivado de imprecisões, inconsistências e erros, destacando-se a precariedade dos dados utilizados”, argumenta trecho do documento.

O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS), pediu vistas ao relatório, para que os membros da Comissão tenham mais tempo para avaliar o conteúdo e as proposições. O objetivo é que o parecer seja votado até o próximo dia 6 de novembro, data de encerramento dos trabalhos do colegiado.

“Trabalhamos seis meses e mostramos que, de fato, não há necessidade nenhuma de fazer uma reforma da Previdência. O que precisa é parar de fazer renegociações de dívidas, parar de dar anistia para os devedores. O problema todo da Previdência é de gestão. Não é falta de recurso”, concluiu Paim.

O presidente do Sinal, Jordan Alisson, acompanhou a sessão desta segunda-feira.