Relator da MPV 1.375/2026 acata emenda pelo nível superior para os Técnicos do BC

O senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou nesta terça-feira, 1º de setembro, parecer à Medida Provisória (MPV) 1.375/2026, que trata, dentre outros pontos, do Adicional de Fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas. No relatório, o parlamentar acatou emenda articulada pelo SINAL que visa assegurar a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (BC).

A emenda foi protocolada pelo deputado federal Luiz Couto (PT/PB) no início de julho. Em sua justificativa à época, o deputado pontuou que a mudança acompanha a elevação significativa no “grau de exigência técnica das atividades exercidas pela Autarquia”. Argumentou também que a alteração “não implica provimento derivado e não afronta o princípio do concurso público, limitando-se a promover atualização normativa alinhada à realidade funcional já consolidada”.

A reunião da Comissão Mista destinada à apreciação da MPV 1.375/2026 está agendada para a tarde de hoje. 

Confira aqui o parecer do senador Eduardo Gomes na íntegra.