Dirigentes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) reuniram-se ontem, 27, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir o projeto de lei de greve do servidor público, em tramitação na Casa.

O secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou a proposta do Fórum, defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), destacando que o instrumento da greve no funcionalismo é utilizado como recurso extremo quando os governos tornam-se intransigentes nas negociações salariais ou de direitos das categorias. Reforçou que os servidores, em especial, os de carreiras de Estado, consideram absurda, e inaceitável, a proposta do Executivo, de querer aprovar, no projeto de lei, a exigência de 60% de servidores, ou, ainda, de 80% da força de trabalho, quando categorias policiais, durante paralisações.

O Sinal, representado pelo diretor de Relações Intersindicais, Iso Sendacz, acrescentou, também, que os Poderes de todas as esferas da República e o Ministério Público devem ter a obrigação de instalar as mesas de negociação. Desta forma, no lugar de “poder” instalar a mesa, o gestor público deveria instalá-la e, em caso de impasse, os servidores têm o direito, como tem acontecido nos últimos anos, de servir-se da greve como forma de pressão. O sindicato defendeu, ainda, a necessidade de liberação de dirigentes sindicais sem prejuízos à carreira, ferramenta básica para que os servidores possam dedicar-se integralmente à luta pelos direitos de suas categorias.

O senador, relator do projeto da lei de greve do funcionalismo, que aguarda regulamentação há 25 anos, disse que as propostas apresentadas em audiências públicas pelas centrais sindicais e as do Fonacate, por exemplo, serão avaliadas “com carinho”, já que, segundo ele, o texto em tramitação não será apreciado a “toque de caixa”.

Mas adiantou, no entanto, que considera imperiosa a continuidade do trabalho nos casos de paralisações de servidores, pois entende que, na iniciativa privada, quem perde é o patrão, no funcionalismo, o prejuízo é da sociedade. O senador afirmou que serão garantidos, no projeto, direitos de grevistas contra possíveis arbitrariedades dos chefes dos respectivos poderes envolvidos.

Ele afirmou que, apesar de não ser interesse do governo, pretende incluir prerrogativas da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a fixação de data base, negociação coletiva e permanente e liberação de dirigentes sindicais.

Em resumo, Romero Jucá garantiu ao Fonacate, ali representado, além do Sinal, pelo Sindifisco, Fenafisco, Anffa, Assecor, Unafe, Anfip, Aner, Conamp, Sinditamaraty, Sinait e a Unacon Sindical, que objetiva colocar as relações de trabalho governo-servidores em patamares civilizados de negociação trabalhista.