Durante os dias 29 e 30 de julho a Diretoria Executiva do Sinal esteve reunida em Brasília para tratar de diversos temas de interesse dos servidores. Seguindo a prática adotada na reunião ocorrida em Porto Alegre, aproveitou-se a oportunidade para uma conversa com os servidores de Brasília. Nesse primeiro momento foram visitados os servidores do Deban, Deliq, Denor, e Depec. 

Na tarde do dia 30 foram debatidos alguns assuntos jurídicos, para o qual contamos com a presença dos advogados do escritório Riedel (Drs. Marcos Resende, Fernanda Riedel, Luis Felipe, Luísa Valle e André Lins) responsáveis pelo acompanhamento de algumas ações judiciais de interesse dos servidores. Foram discutidas, em conjunto, estratégias a serem adotadas que possam agilizar o andamento das ações.

Reajuste de 28,86%

Na execução dos valores retroativos, o judiciário deverá comunicar o BCB para que se manifeste sobre os cálculos apresentados.

Quanto à negociação com vistas a um acordo que vinha sendo discutido no Fórum de Conciliação da Justiça Federal, ela está emperrada. Embora, a AGU já tenha definido que a CGU, Consultoria Geral da União, é a responsável pela negociação do âmbito da Junta, ela encaminhou o assunto para o Ministério do Planejamento para manifestação. A conclusão que chegamos sobre este encaminhamento é que ele é estrategicamente protelatório, o que nos obriga a concentraremos esforços junto àquele órgão para que se manifestem com celeridade. Contudo, entendemos que a Direção do Banco Central não pode se furtar em, também, cobrar agilidade dos demais órgãos governamentais envolvidos na questão. A desculpa, com a qual não concordamos, de que seriam beneficiados com a decisão, não os exime de buscarem uma solução imediata.

Cobrança do FGTS

Quanto à cobrança do FGTS, reiteramos que nossa avaliação é de que os valores não são devidos, pois foram sacados legitimamente e o prazo para eventual cobrança já transcorreu.

Ressaltamos que os servidores devem entregar sua defesa administrativa, para o qual o Sinal dispõe de um modelo disponibilizado no Apito 72.