Amanhã, 12, a partir das 14h, a Diretoria Executiva (Direx) vai dialogar com os colegas do Banco Central da seção Rio de Janeiro. O encontro, com a participação do Sinal carioca, será realizado no auditório menor do 24º do edifício do Banco Central da Av. Presidente Vargas. 

Iniciada ontem, 10, prossegue nesta segunda, 11, a reunião do Conselho Nacional (CN) do Sinal na capital fluminense. Entre os temas em discussão, os conselheiros atualizam as informações sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que aguarda a assinatura do líder da bancada petista na Câmara, deputado José Guimarães (CE), no requerimento de votação no plenário. A proposta visa extinguir gradativamente (em cinco anos) a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público instituída pela reforma de 2003. O objetivo das entidades sindicais é pressionar os congressistas a votarem a matéria ainda neste ano. 

O CN acompanha o final das discussões na comissão especial da PEC 147/2012, que eleva o subsídio das carreiras de Especialista e Procurador do Banco Central a 90,25% dos subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho. O colegiado, que também analisa a PEC 443/2009 (carreiras jurídicas), discute nesta semana as emendas que incluiriam outras carreiras de Estado no texto constitucional. Os deputados José Mentor (PT-SP) e Mauro Benevides (PMDB-CE), respectivamente presidente e relator das duas comissões, indicaram a votação dos relatórios já para a semana que vem.
 

Direito de greve

O Sinal e o conjunto das centrais e entidades sindicais do funcionalismo estão atentos, ainda, à votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição,  substitutivo ao Projeto de Lei (PLS) 710/2011 e outras proposições em curso sobre o mesmo tema, marcada para 20 de novembro. A proposta obriga a manutenção de 50% a 80% de funcionários de 24 áreas do serviço público. Para o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, o projeto, criticado pelas direções sindicais, “é inconstitucional e tenta maquiar a realidade e impedir o servidor de fazer greve”.  O projeto de lei 287/2013, defendido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), foi apresentada e é relatada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).  O tema é objeto de encontro entre os senadores e dirigentes sindicais nesta segunda-feira e continuará em debate na quarta-feira, 13, durante a reunião do Fórum de Entidades do Serviço Público, a ser realizada em Brasília. O fórum discutirá, entre outros assuntos, o lançamento da campanha salarial unificada 2014.

Auditoria Cidadã da Dívida

 O Sinal participará, também na Capital, do seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, que acontece de hoje a quarta-feira. O evento terá início com audiência pública no Senado e prosseguirá no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB). As discussões, coordenadas pela Auditoria Cidadã da Dívida, podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Senado.

Banco Central e o sistema financeiro cidadão

O CN analisa a conjuntura que pode favorecer o debate e a tramitação do Projeto de Lei 363/2013, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que regulamenta o artigo 192 da Constituição. A proposta, elaborada pelo Sinal e pelo SindCVM, inclui a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira, com participação da sociedade civil, no lugar do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o presidente do sindicato, Daro Piffer (em licença), o atual conselho, sem participação de representante da sociedade (usuário), “é mais um órgão executivo de governo”.

O Sinal observa, ainda, atentamente, o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que prevê a autonomia do Banco Central e determina seis anos de mandato para o presidente e diretores. Recolocado há poucos dias na agenda política pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS 102/2007 foi retirado da agenda pelo próprio presidente do Senado por não contar com o apoio de senadores da oposição e governistas.

Corte de gastos

O trabalho do Sinal em defesa do Banco Central tem repercutido nos veículos de comunicação. O sindicato, ao contrário do Executivo, valoriza a autarquia – e seu corpo funcional – como uma das mais importantes para a nação. Matérias publicadas no último final de semana, por exemplo, revelam os prejuízos que os cortes orçamentários causaram em relação à fiscalização do sistema financeiro. 

Reunião com servidores do BC do Rio de Janeiro

Amanhã, 12, a Diretoria Executiva Nacional (Direx) vai se reunir com os colegas do Banco Central da seção Rio de Janeiro. O encontro, com a participação do Sinal carioca, será realizado a partir das 14h no auditório menor do 24º do edifício do Bacen na Av. Presidente Vargas.