O Tribunal de Contas de União (TCU) está enviando notificações a várias pessoas aposentadas pelo Banco Central solicitando esclarecimentos acerca de supostas inconsistências encontradas em seus atos de aposentadoria. Trata-se de procedimentos instaurados para análise de averbações de tempo de serviço prestado em atividades diversas e/ou conversão de tempo especial.

Ao que observamos até agora, as notificações se referem a atos que já foram objeto de outros processos no próprio TCU ou que estão sendo discutidos em Juízo.

O prazo para apresentação dos esclarecimentos é de 15 dias, a partir da notificação, que deve ser observado e, na mesma oportunidade, apresentada toda documentação pertinente.

O Sinal está capacitado para atender a seus filiados que eventualmente venham a ser notificados pelo Tribunal.