Edição 63 – 26/5/2014

Rio de Janeiro e São Paulo debatem PEC 555/2006 na segunda-feira, 26


Na segunda-feira, 26, às 13h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai realizar audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que elimina gradativamente, em cinco anos, a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

O evento, no Auditório Nelson Carneiro, foi requerido pelo presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deputado Paulo Ramos (PSOL).

Em São Paulo, também na segunda-feira, vai acontecer, no Centro do Professorado Paulista (CPP), o “Encontro Nacional em Apoio às PECs 555/2006, 170/2012 e 219/2012”. A PEC 170/2012 garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. A PEC 219/2012 permite aos servidores públicos das carreiras administrativas exercer o cargo de professor.

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