Segundo economista, PEC 65/2023 é uma “redação confusa, para dizer o mínimo”

Em artigo divulgado nesta terça-feira, 20 de agosto, o economista José Luis Oreiro tece uma série de críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Para o professor, a proposta, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, traz uma “redação confusa, para dizer o mínimo”.

Oreiro concentra grande parte da sua análise no uso das receitas de sAenhoriagem “A PEC quer tornar uma instituição típica de Estado numa empresa pública para distribuir os seus, por assim dizer, lucros para os funcionários do Banco Central. Acontece que esse dinheiro pertence ao Estado Brasileiro e como tal tem sido devolvido, até recentemente, ao Tesouro Nacional”, avalia.

Na visão do economista, a busca pela recomposição remuneratória dos servidores da Casa – defasada em mais de 30% –  é legítima, todavia “isso não se resolve com essa PEC, mas com a reestruturação do plano de carreira e de salários dos servidores do Banco Central. Coisa que aliás não precisa de uma PEC para ser implementada”. Leia aqui o texto na íntegra.