Com o tema “O Estado Brasileiro: perspectivas e reflexões”, o seminário realizado nesta segunda-feira, 26 de novembro, deu início a 28ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do SINAL. Especialistas das áreas política, econômica e sindical dividiram-se em quatro painéis de debate. Na cerimônia de abertura, o presidente do Sindicato, Jordan Pereira, discursou sobre os desafios do atual cenário político/econômico para os servidores do Banco Central do Brasil (BCB).

Cenário Social

No primeiro painel, Juremir Machado, jornalista e doutor em Sociologia, falou sobre “a Sociedade em Transformação”. Ele enfatizou que, na tentativa de recuperar o crédito das instituições, daremos um passo atrás.

“Estamos caminhando para o que o filósofo francês Gilles Lipovetsky está chamando de democracia iliberal circulitária. Em outras palavras, porque estamos preocupados demais com segurança, decidimos aceitar a diminuição da nossa liberdade”, afirmou o sociólogo ao criticar a agenda do governo eleito.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), convidado para compor o painel, destacou a importância do trabalho conjunto realizado pelas entidades representativas das carreiras de Estado, com destaque para a atuação do SINAL em seus 30 anos de história.

Cenário político

O ambiente pós-eleitoral foi tema da palestra do cientista político Antônio Augusto de Queiroz.

“O novo Congresso tem maior diversidade, nível de escolaridade mais elevado e maior número de parlamentares em primeiro mandato. Eles estão mais conectados às redes sociais, mas, a despeito disso, é o Congresso mais conservador dos últimos 30 anos”, afirmou.

Para o especialista, o cenário demandará maior engajamento dos servidores e do movimento sindical para evitar que haja o agravamento do desmonte do Serviço Público.  “Os trabalhadores, de um modo geral, e os servidores públicos, em particular, têm que ter muita preocupação, porque a pauta, tanto do Congresso quanto do governo, é no sentido de reduzir a presença do Estado”, destacou.

Cenário econômico

Dando sequência à programação, a economista professora da Universidade de São Paulo (USP), Laura Carvalho, e o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Rodrigo Orair, compuseram o painel “Cenário econômico-fiscal brasileiro”.

“O próximo governo encontra um cenário de estagnação da renda per capita. Estamos vivendo uma das mais lentas recuperações da história das crises brasileiras, com um mercado de trabalho anêmico e muita dificuldade de gerar empregos formais. Famílias endividadas e empresas ainda com capacidade ociosa. Medidas que estimulariam uma economia como essa deveriam vir do estado, ainda mais em um cenário que também é de desaceleração da economia global. Só que esse estado está de mãos atadas por conta da aprovação da PEC do Teto de Gastos”, afirmou a economista.

O diagnóstico do diretor do IFI para os próximos anos também não é animador. Rodrigo Orair prevê um cenário fiscal difícil, com fim da margem para cortes nas despesas e descumprimento do Teto.

“Projetamos, na Instituição Fiscal Independente, que o limite (para cortes) deve chegar em 2020. Uma vez chegando, serão acionados os gatilhos que estão previstos na Constituição. A partir desse momento, não vai haver concurso público e nem aumentos de salário para os servidores. ”

Movimento sindical

Após a apresentação de diagnósticos preocupantes para o cenário político e econômico, no painel “Sindicalismo no Serviço Público”, Renata Dutra, doutora em Direito e professora da Universidade Federal da Bahia, falou sobre as organizações sindicais e de sua capacidade de atuação.

Para situar o cenário das relações trabalhistas no país, a jurista apresentou os pontos mais críticos da reforma trabalhista. “Estamos vindo de um contexto de uma reforma trabalhista que foi extremamente prejudicial ao movimento sindical no sentido de fragilizar o processo de negociação coletiva, de atacar as fontes de financiamento dos sindicatos e de criar mecanismos de afastamento dos sindicatos em relação aos trabalhadores”.

Especificamente sobre o Serviço Público, Renata Dutra ressaltou a falta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve, “por falta de vontade política”.

Na conclusão da professora, nas duas situações, da iniciativa privada e do serviço público, os trabalhadores estão em um cenário onde há insegurança jurídica e precisam estar atentos e organizados para atuar em defesa de seus direitos.

“Um Sinal na História”: 2º volume do livro é lançado na AND

Finalizando as atividades do primeiro dia da 28ª AND foi lançado o segundo volume da obra “Um Sinal na História”. O livro traz um relato sobre a primeira década de existência do Sindicato e tem como marco inicial a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu aos servidores públicos o direito à sindicalização. A filiada Maria Ponciano, do Rio de Janeiro, representou o Grupo de Trabalho organizador do livro na cerimônia.

“O primeiro volume falou dos movimentos que antecederam a criação do Sinal. Já o segundo, vai da criação do Sinal, em 1988, até 1998. A obra é muito importante, tanto o primeiro quanto o segundo volume, pois a história sempre se repete e lá estão registradas situações que estamos revivendo hoje”, destacou a filiada.

O segundo volume do livro será disponibilizado em breve no site do Sinal.

Acompanhe os principais pontos da AND, que se estenderá até a próxima sexta-feira, 30, aqui no Apito Brasil.