Senado aprova projeto que congela salários de servidores até o fim de 2021

Mais uma vez, o poder de compra dos servidores públicos é a moeda de troca em meio a barganhas no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou no sábado, 2 de maio, substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) 149/2019 e 39/2020, que fixa um auxílio financeiro a estados e municípios, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e impõe, como contrapartida, o congelamento dos salários do funcionalismo – federal, estadual e municipal – até dezembro de 2021.

Além da suspensão dos reajustes, o texto aprovado impede a reestruturação de carreiras e restringe novas contratações. As únicas exceções são as áreas de saúde, segurança pública e forças armadas. Observamos, porém, que a justeza do reconhecimento a estas carreiras não ofusca a importância dos milhões de outros servidores que hoje, em meio às consequentes adversidades, mantêm as instituições públicas em pleno funcionamento, cada um com suas respectivas atribuições.

Apesar do revés neste primeiro momento, cabe destacar que a atuação das representações da classe foi decisiva para mitigar perdas. É importante lembrar que, inicialmente, se discutia o corte das remunerações em até 25%, discussão essa suspensa, graças ao trabalho de interlocução com o Parlamento.

A luta continua. A expectativa é que a matéria seja apreciada já nesta segunda-feira, 4, pela Câmara dos Deputados. O Sinal, junto às demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), segue na busca pelo diálogo com lideranças da Casa, visando impedir a prática de mais uma injustiça contra os servidores.