Senado aprova reforma da Previdência em primeiro turno

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em primeiro turno. Mais cedo, o texto-base da matéria havia sido chancelado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

A redação aprovada mantém grande parte das diretrizes advindas da Câmara dos Deputados, entre elas a elevação de idades e período contributivo para a aposentadoria. Foram mantidas também a elevação de alíquotas previdenciárias e, no caso dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, a possibilidade de cobranças extraordinárias.

Dos dez destaques apresentados à PEC, seis ainda estão pendentes de apreciação, o que deve ocorrer hoje, 2. Um dos destaques apreciados ainda nesta terça, proposto pela bancada do partido Cidadania, ao ser aprovado, impôs derrota ao governo e suprimiu a mudança que seria feita no Abono Salarial, que restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo, ou seja R$998,00, a quem recebe até R$1.364,43 por mês, mantendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

O segundo turno de votação pelos senadores está previsto para a próxima semana, mas ainda depende de negociação entre lideranças da Casa e o Planalto.