Edição 174 – 3/10/2019

Senado conclui apreciação da reforma da Previdência em primeiro turno


O Plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 2 de outubro, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência, em primeiro turno, com a rejeição dos seis destaques que ainda estavam pendentes.

A única mudança no texto do relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), havia sido aprovada na noite anterior, com a manutenção das atuais regras para pagamento do abono salarial a quem recebe até dois salários mínimos.

O segundo turno de análise da matéria em Plenário está previsto, em princípio, para a próxima quinta-feira, 10 de outubro. Entretanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), já admite que a data pode ser postergada, haja vista a resistência do Senado em antecipar a votação em relação ao intervalo entre sessões exigido pelo regimento.

Reconhecimento

Em ofício encaminhado ao senador Paulo Paim (PT/RS) na última terça-feira, 1º, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), agradece ao parlamentar pela apresentação de Voto em Separado criticando vários itens da PEC 6, que resultarão na retirada de direitos constituídos.

“De fato, o voto apresentado incorpora sugestões apresentadas nas audiências públicas realizadas no Senado Federal, a fim de corrigir as distorções e injustiças ainda presentes no texto”, destacou o Fonacate.

Entre outros pontos, o voto do senador Paim versou sobre pensão por morte, fórmula de cálculo dos benefícios e elevação da contribuição previdenciária, bem como as possíveis cobranças extraordinárias.

“Estou convencido da necessidade de o Senado Federal ajustar essa proposta de reforma da previdência. Por isso, persisto por meio desse voto em separado para que meus nobres pares acatem emendas de plenário que, pelo menos, corrijam parte das graves injustiças que serão impostas por essa proposta, sobretudo aos mais pobres”, observou o parlamentar.

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