O evento ocorrido na quinta-feira, 20, tratou do Projeto de Lei (PLS) 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RO). A proposição estipula o contingente de pessoal que deve continuar prestando serviços durante a greve, o prazo para sua deflagração, entre outros pontos que inviabilizam a utilização desse legítimo instrumento nas reivindicações dos servidores.

Foram convidadas para o debate apenas as centrais sindicais, mas o Sinal e as demais entidades integrantes do Fonacate também estiveram presentes.

Por unanimidade, as centrais rechaçaram a proposta da maneira como se encontra, impedindo literalmente o direito de greve. Alertou-se que o movimento grevista é utilizado pelos servidores como forma de abrir negociações.

As centrais defendem a regulamentação da data-base para o serviço público, a obrigatoriedade de negociação por parte do governo, a necessidade de reposição inflacionária, a necessidade imperiosa da regulamentação da Convenção 151 da OIT, o combate às práticas anti-sindicais, a redução da interferência judicial no exercício do direito de greve e a não utilização do corte de ponto como forma de pressão durante a greve, entre outros pontos.

Ressaltou-se que o assunto está sem regulamentação há 25 anos, não havendo motivo para que isso ocorra de maneira açodada.

O relator se comprometeu a levar em consideração as propostas das centrais, contemplando o que for possível no seu parecer. Garantiu, ainda, que o assunto será debatido com mais calma e de maneira democrática.