O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 711/2019, que versa sobre a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A matéria é de teor semelhante ao PLS397/2015 – convertido, depois, no PL3831/2015 – de iniciativa do próprio Anastasia, e que contou com o apoio das entidades representativas da categoria, entre elas o Sinal, e de parlamentares de diversas siglas em sua construção e durante toda a tramitação no Congresso. Apesar de ter sido aprovado na Câmara e no Senado Federal, o dispositivo teve seu texto vetado na íntegra pelo presidente Michel Temer.

O PL711/2019 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas. O projeto é alvo de consulta pública na página eletrônica da Casa. Clique aqui para opinar.