Será que a operação levada a cabo sobre o Banco Master teria curso em uma instituição de direito privado?

O questionamento que dá título a esta publicação é do Auditor do Banco Central do Brasil (BC) Rodrigo Monteiro, em artigo veiculado nesta quarta-feira, 19 de novembro, pelo portal Jota. No texto o servidor da Autarquia faz outras considerações tendo por base os impactos de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 sobre a atuação do BC.

“A mudança do regime jurídico do Banco Central não é uma medida sem consequências”, pondera o autor, ao lembrar que “estamos falando de uma instituição cujas ações impactam todos os cidadãos brasileiros”. O Auditor traz também uma análise do ciclo do poder de polícia exercido pela Autoridade Monetária e das possíveis repercussões sobre suas prerrogativas dentro de um modelo submetido ao direito privado.

Monteiro ainda ressalta a necessidade de reforço orçamentário para que o BC cumpra suas funções e siga provendo inovação ao Sistema Financeiro, porém avalia que esta e outras questões precisam ser “resolvidas em uma configuração diferente” daquela proposta na PEC 65/2023. “Será que vale a pena arriscar um modelo institucional de sucesso como o atual BC?”, conclui, questionando, o autor.

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