Edição 36 – 23/3/2016

Servidor “convidado” a contribuir com o ajuste fiscal


O Ministro Nelson Barbosa voltou a alertar que, caso os gastos do Executivo não se encaixem nas metas estipuladas, o reajuste dos servidores públicos federais pode ser sacrificado. Nesta segunda-feira, 21 de março, durante o anúncio de novas medidas de ajuste nas contas do governo – que serão submetidas ao Congresso por meio de Projeto de Lei Complementar – o titular da Fazenda afirmou que as providências são “de interesse estratégico para o país”.

Por “sacrificado”, leia-se cancelado, por tantos meses quantos durar o prepotente ajuste unilateral. Ao aumentar o passivo para com os brasileiros que dedicam sua vida laboral a servir o público, dificilmente o governo ajudará a promover a pretensa retomada do crescimento econômico do país, que é exigência nossa.

Analistas econômicos observam que pode se repetir em 2016 um fenômeno que ocorreu pela última vez há quase noventa anos. E não se trata da passagem de um cometa pelos céus do planeta. Na história do Brasil, somente em 1929 e no ano seguinte sucederam-se quadros recessivos. Risco real para este ano.

Da ótica do poder de compra, acresça-se que, desde 2010, o servidor do Banco Central trabalhou mais de um ano de graça – 14 salários até o final deste ano, para ser preciso – e o buraco só crescerá se em agosto não vierem os minguados 5,5% do acordo assinado em dezembro de 2015.

Importa lembrar ainda que a suspensão do reajuste não é a única medida do pacote anunciado: cortes de custeio, já praticados há tempos no BCB, e mesmo demissão de servidores estão na lista. Sem falar de parcelamento de salários que, se ainda não anunciados na esfera federal, já são realidade nos entes federados subnacionais.

Diante de todas estas evidências, Barbosa ainda ignorou a condição dos milhões de cidadãos brasileiros servidores públicos, ao afirmar que procura “manter o controle necessário sobre as despesas do governo e, ao mesmo tempo, fazer isso de uma forma que não prejudique a população brasileira”.

Impossível prever o desenrolar da crise política e econômica que vivemos nestes dias. Mas uma coisa nos cabe fazer: ficarmos atentos e mobilizados, inclusive com ações no Congresso, contra quaisquer agressões ao direito de o servidor ver o seu poder de compra preservado, ano após ano.

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