Servidores das 3 esferas se unem contra PEC 32
O governo tem demonstrado pressa em aprovar esta reforma, em plena pandemia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse recentemente que a reforma deve entrar na pauta do plenário da Casa até novembro. Atualmente, a PEC encontra-se aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial.
Como se sabe, a PEC 32 propõe um verdadeiro desmonte do funcionalismo público prejudicando servidores e toda a população brasileira, precarizando os serviços básicos que são oferecidos à população. Para debater esta proposta de “Reforma Administrativa”, servidores das três esferas se unem para discutir seus aspectos mais nocivos:
- Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
- Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
- Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
- Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos.
Nesse sentido, convidamos os seguintes palestrantes:
- Filipe Costa Leiria, servidor estadual, é auditor externo e vice-presidente do Ceape/TCE e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (A União Gaúcha é composta por 27 entidades representativas de servidores públicos e é reconhecida pela sua forte atuação junto ao IPE Prev e IPE Saúde, onde possui representação nos dois conselhos administrativos). Além disso é Mestre em Administração Pública (FGV-RJ) e Doutorando em Políticas Públicas pela UFRGS.
- Cláudio Hiran Alves Duarte, servidor municipal, é advogado e assessor do SINAL RS. Mestre em Direito e Sociedade, Especialista em Direito Internacional Público pela UFRGS, é também Procurador do Município de Porto Alegre;
- Luis Ernesto Serra Azul da Fonseca, analista lotado no DEPEC, em Porto Alegre, tem pós-graduação em Regulação Financeira pela PUC-RS & Unibacen.
- Jordan Alisson Pereira, analista lotado no MECIR, de Curitiba, será o mediador deste debate. Ex-presidente do SINAL, é bacharel em Administração e Direito pela UFPR e especialista em Direito Público pela Unibrasil.
O evento, patrocinado pelo SINAL RS, será realizado amanhã pelo ZOOM, entrar na reunião através do seguinte link:
https://us02web.zoom.us/j/81345325494?pwd=UWc2dTlQdTRsVXo1TTZhNnFHZmxsQT09
ID da reunião: 813 4532 5494
Senha de acesso: 751629
Participe, questione, prestigie o nosso evento!
Porto Alegre, 17 de agosto de 2021.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre
