Servidores e parlamentares condenam proposta de reforma administrativa e articulam atos públicos para 29 de outubro

“Nós estamos na luta no Senado contra a PEC 65, e agora fomos surpreendidos com uma proposta de reforma administrativa que, na verdade, é o desmonte do Estado brasileiro”, afirmou o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 14 de outubro. Da tribuna, parlamentares e lideranças do funcionalismo criticaram o texto da reforma apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Casa e indicaram a necessidade de mobilização da classe.

A diretora de Relações Externas do Sindicato, Edna Velho, também participou do evento, que ocorreu no auditório Nereu Ramos.

Em sua intervenção, o presidente do SINAL lembrou que os servidores do Banco Central do Brasil (BC) enfrentam uma tentativa de reforma desde 2023, sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, e fez uma série de críticas a pontos da pretendida reforma, como a redução do trabalho remoto, lembrando que, durante a pandemia, em que o teletrabalho foi regra na Administração Pública, o corpo funcional do BC entregou o Pix aos brasileiros.

Epitácio Ribeiro salientou, ainda, que tanto a reforma administrativa quanto a PEC 65/2023 atendem aos interesses do setor financeiro e não da sociedade. Confira aqui o pronunciamento na íntegra.

Os presentes condenaram a falta de diálogo por parte da coordenação do GT. A deputada Ana Pimentel (PT/MG), uma das proponentes da audiência – que contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público –, ponderou que “uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente” de maneira prévia com os atores afetados, em especial as carreiras públicas e a sociedade.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) conclamou a todos para os atos públicos do próximo dia 29 de outubro em defesa do serviço público, que ocorrerão em Brasília e em outras cidades do Brasil.