Enquanto a Diretoria Executiva do Sinal (Direx) se concentrava na organização das tarefas determinadas pelo Conselho Nacional, reunido no domingo e segunda-feira, 11, na capital fluminense, o Banco Central aprovou o novo plano de previdência privada da Centrus, para atender os servidores detentores de cotas patrimoniais na Fundação e possibilitar a adesão de outros servidores ativos, enviando à Previc para aprovação.

Antes do encontro da Direx com a Regional carioca e os servidores da autarquia no auditório do Bacen da Av. Presidente Vargas (centro), o diretor nacional de Relações Externas, Luís Carlos Paes de Castro, encaminhou-se a Brasília para acompanhar as discussões relativas às propostas de Emenda à Constituição 147/2012 e 443/2009.

O presidente das comissões especiais que analisam as duas proposições, deputado José Mentor (PT-SP) reuniu-se com parlamentares e as carreiras de Estado já contempladas e reivindicantes.

PEC 147/2012

A proposta do Sinal de atrelar os subsídios dos técnicos em 70% dos analistas não prosperou junto aos deputados, que adotaram a solução de contemplar ambas as carreiras da Autarquia na PEC 147, sem prejuízo de os procuradores estarem na 443.

Os deputados estão avaliando se é melhor manter o acordo original ou criar nova PEC para as carreiras não contempladas. O objetivo seria o de facilitar a negociação de cada uma delas no plenário da Casa, especialmente em razão da oposição por parte da mídia ao reconhecimento da excelência dos servidores de Estado.

Sobre a migração das carreiras de auditor da Receita e Especialista do BC, o diretor do Sinal, Luís Carlos, argumentou que cabe aos parlamentares definirem a melhor estratégia de aprovação das proposições – com apenas uma que inclua todas as carreiras envolvidas ou em três blocos separados -, lembrando que a situação do BC é semelhante à da Receita Federal, no que tange a procuratório próprio, sendo natural que ambas caminhem juntas.

Lei de greve

No Senado, seis centrais sindicais, acompanhadas de outras entidades de servidores públicos, reuniram-se com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei 710/2011, que regulamenta o direito de greve no serviço público. Alertado por todos de que além de não terem sido considerados, pelos senadores, os debates anteriores entre governo e servidores, a proposta como está proíbe, na prática, o direito de greve consagrado na Constituição Federal. O relator informou que vai retirar o PLS da pauta desta semana para ampliar a discussão, integrando a Secretaria Geral da Presidência da República nos debates, que tratam, ainda, da negociação coletiva no serviço público. O assessor sindical do Sinal, Carlos Pereira, acompanhou a reunião.

Servidores do BCB RJ

Diretores nacionais de Assuntos Previdenciários, e presidente da Regional, Sérgio Belsito, e Jurídicos, Jordan Pereira, no encontro da Direx com servidores do BCB no Rio de Janeiro

Além de temas de interesse regional e nacional, um dos principais pontos do diálogo da Direx com os colegas do Rio de Janeiro foi a ação dos 28,86%. Segundo o consultor do Diap, Antonio Carlos Queiroz, o Toninho, a procuradora geral da Receita Federal já retornou de viagem ao exterior, o que permitirá nossa ação em favor da emissão de seu parecer, atual entrave do acordo.